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Ações do Programa

Campanha radiofônica de divulgação das Ouvidorias de Polícia

A campanha Conte para a Ouvidoria, nós contamos
com você foi planejada a pedido da Secretaria Nacional de Direitos
Humanos da Presidência da República e da União Européia, no âmbito do
Programa Institucional de Apoio a Ouvidorias de Polícia e Policiamento
Comunitário e executada pela Oboré (projetos especializados em educação
e arte).

Esta ação comunicacional prevê a produção de
material radiofônico, cartilhas educativas e encontros de
sensibilização com comunicadores populares nos 14 Estados brasileiros
envolvidos na constituição de Ouvidoria de Polícias: Bahia, Ceará,
Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São
Paulo e Santa Catarina.

A função da campanha, particularmente no que
concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de
métodos violentos na luta contra a criminalidade, é reforçar os
mecanismos de controle externo das polícias.

Integram a campanha radiofônica cartas faladas
gravadas pelo secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos
Humanos e pelos Ouvidores de Polícia, e spots informativos com
mensagens de estímulo à participação da população, em cada um dos
Estados, destacando o que é a Ouvidoria, situações para denúncias,
acompanhamento e sigilo das denúncias.

Para contemplar as necessidades regionais e diversidade
cultural de cada Estado, dezenas de músicos, cantores, compositores e
técnicos de áudio se envolveram na produção dos spots cantados com
versões em vários ritmos: MPB, Forró, Rap, Sertanejo, Vanerão e Chula.
A direção artística das peças é assinada por Chico de Assis, músico,
cantador, repentista profissional desde 1982 e ex-diretor da Casa do
Cantador do Brasil (DF).

O material radiofônico está sendo distribuído em
CD às emissoras e radialistas que, voluntariamente, estão aderindo à
proposta cidadã de abrir espaço em suas programações para a divulgação
do trabalho realizado pelas Ouvidorias. Até agora, 379 emissoras de
todo o Brasil manifestaram interesse em aderir a mais este esforço de
fazer com que o rádio se aproxime das questões importantes que envolvem
o cotidiano da população.

Para a OBORÉ o esclarecimento do papel das
Ouvidorias de Polícia aos comunicadores do rádio é fundamental para que
a população brasileira, mediada por esses comunicadores, tenha acesso a
mais esse direito humano à segurança. Por ser um veículo popular, de
credibilidade entre os ouvintes e bastante acessível à maioria da
população, o rádio foi o escolhido para iniciar essa campanha de
sensibilização democrática por uma polícia mais humana.

De julho a novembro de 2007, cerca de 130
representantes de emissoras comerciais, públicas, comunitárias e
universitárias atuantes nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Mato Grosso foram convidados a
refletir sobre a importância de uma Polícia mais eficiente e
respeitadora dos direitos das pessoas.

Fortalecimento do Fórum Nacional dos Ouvidores

O Fórum Nacional é integrado por ouvidores de polícia
sem qualquer vínculo, presente ou passado, com as polícias,
encarregados de receber denúncias relativas a atos irregulares e
ilegais ou omissões, cometidos por operadores de segurança pública e da
defesa social e elogios ou sugestões sobre o funcionamento dos serviços
dos órgãos de segurança pública e defesa social. Os membros são
designados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência
da República (SEDH/PR).

O Programa Nacional de Direitos Humanos inclui,
entre as propostas de ações governamentais, incentivar a criação e o
fortalecimento de ouvidorias de polícia dotadas de autonomia e poderes
para receber, acompanhar e investigar as denúncias. Esta é também uma
determinação do Plano Nacional de Segurança Pública, que também prevê o
apoio e o incentivo à criação de Ouvidorias de Polícia independentes e
autônomas.

Biblioteca virtual sobre segurança pública

A Biblioteca Virtual em Segurança Pública e Direitos
Humanos Comunidade Segura é fruto de um projeto de levantamento de
pesquisas realizado em regime de parceria entre a Secretaria Especial
dos Direitos Humanos(SEDH), União Européia e o Viva Rio, no âmbito de
uma iniciativa mais ampla de financiamento e colaboração: o Programa de
Apoio para Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário.

O objetivo principal do projeto é sistematizar a
produção no campo temático da Segurança Pública e Direitos Humanos,
organizando estes conhecimentos acumulados em uma base de dados de
fácil acesso e manipulação. Inicialmente, o recorte temporal e regional
da Biblioteca Virtual são as pesquisas produzidas no / sobre o estado
do Rio de Janeiro, da década de 70 até os dias de hoje. Entretanto,
dada a demanda de diversos segmentos por conhecimentos específicos
sobre a questão, este escopo de trabalho está progressivamente sendo
expandido, incorporando a produção de outros estados da federação e de
outros países.

Pesquisadores, estudantes, profissionais de mídia,
movimentos sociais, gestores e operadores do Sistema de Segurança
Pública e Justiça Criminal podem acessar e cadastrar conteúdos na
biblioteca, interagindo dinamicamente através das ferramentas de
relacionamento do portal (comunidades, fóruns, etc.), onde podem trocar
idéias e dicas sobre os materiais disponibilizados.

Acesse: http://www.comunidadesegura.org/?q=pt

Campanha contra tortura

A campanha contra a tortura foi lançada em 26 de junho
de 2006 em cerimônia que contou com a presença do Presidente da
Republica. Nessa mesma data deu-se a publicação em Diário Oficial do
Decreto XYZ que, dentre outros, criou no âmbito da Secretaria Especial
dos Direitos Humanos o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da
Tortura, em que tem assento o Fórum Nacional dos Ouvidores de Policia.

A estratégia de divulgação contemplava materiais
impressos (33.000 cartazes e 11.000 folhetos), bem como inserções
radiofônicas. No total, foram criados 16 spots, entregues às Ouvidorias
de Polícia e veiculados a partir de julho de 2006.

Para conhecer os produtos da campanha acesse: link

Formação

Cursos sobre direitos humanos para policiais estaduais

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do
Programa, realizou uma série de cursos cujo tema eram os direitos
humanos, voltados para os policiais. Em 2006, abrangeu os Estados de
Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul,
Espírito Santo, Bahia e Pernambuco; em 2007, Rio de Janeiro, São Paulo,
Pará, Paraná e Ceará.

Cursos de capacitação para as Ouvidorias de Polícia

Também as Ouvidorias receberam atividades de formação.
O primeiro curso de capacitação dos ouvidores foi realizado de 21 a 25
de agosto de 2006 em Brasília. Também em São Paulo e em Belo Horizonte,
11 equipes técnicas de Ouvidorias foram capacitadas no segundo semestre
de 2006, gerando um Manual para treinamento dessas equipes;.

Audiências públicas sobre Ouvidorias de Polícia nos Estados

Após planejamento e parceria com o Centro Integrado de
Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), sessões
públicas de conscientização e esclarecimento a respeito do papel das
Ouvidorias de Polícia foram realizadas em Minas Gerais, Santa Catarina,
Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rio
Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Pará e Rio de Janeiro ao longo de
2006.

Seminário Internacional sobre Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal

Como estratégia de promover o debate entre as
diferentes instituições que compõem o sistema de justiça criminal,
ofereceu-se, em 2006, um Curso de Extensão, em parceria com o Curso de
Pós-Graduação Lato Senso em Políticas Públicas de Justiça Criminal e
Segurança Pública oferecido pela Universidade Federal Fluminense. Os
120 alunos que compuseram as três turmas, distribuíam-se entre
procuradores, juízes, policiais civis e militares.

Com isso, buscou-se incentivar práticas policiais
democráticas e uma maior integração entre os diferentes agentes
responsáveis pela administração da segurança pública e da justiça
criminal brasileira. Também, visava contribuir para a instauração da
responsabilização democrática das forças policiais brasileiras,
particularmente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à
redução do uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade.

A experiência foi replicada em São Paulo, em
parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de
São Paulo, com idêntico número de alunos, em julho de 2006.

Reuniões técnicas nos Estados sobre controle externo da atividade policial e o papel da Ouvidoria de Polícia

Sensível a uma concepção ampla e democrática de
controle externo da atividade policial e atento à necessidade de as
Ouvidorias de Polícia trabalharem de maneira articulada com os demais
órgãos do sistema de justiça criminal, o Programa promoveu uma série de
reuniões técnicas, atingindo 200 participantes em 2006 e 300 em 2007.

Os grupos eram compostos por representantes do
Ministério Público, das polícias civis e militares (inclusos os
bombeiros), das corregedorias de Polícia, profissionais da imprensa,
membros de entidades de direitos humanos e representantes da sociedade
civil.

Curso de capacitação para membros dos Conselhos Comunitários de Segurança

As atividades do projeto foram divididas em duas ações
principais: o curso de capacitação para integrantes dos Conselhos
Comunitários de Segurança e a realização de Fóruns dos Conselhos
Comunitários de Segurança.

O objetivo principal do curso foi o de capacitar os participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança a:

estabelecer prioridades dentre as demandas apresentadas;
Dar-lhes o correto encaminhamento e
Acompanhar a adoção de ações ligadas à segurança pública.

Tais atividades foram desenvolvidas ao longo de 10 encontros, com carga horária total de 32 horas

Em relação aos encontros do Fórum foram realizadas três palestras com especialistas nos temas:

Segurança Pública e Discriminação Racial e de Gênero,
Segurança Pública e Juventude e
Ação integrada entre Polícia e Comunidade.

Doação de biblioteca básica sobre segurança pública e direitos humanos para Ouvidorias de Polícia

Aproximadamente 700 livros foram distribuídos para as 14 Ouvidorias que hoje fazem parte do POPC.

Entre eles estão:

Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo, de Jehome H. Skolnick e David H. Bayley;
Policiando uma sociedade livre, de Herman Goldstein;
Polícia e Estado de Direito na América Latina, de Fauzi Hassan Choukr;
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público, de Rodrigo Régnier Chemim Guimarães;
O que faz a polícia: sociologia da força pública, de Dominique Monjardet;
Quem vigia os vigias? Um estudo sobre o controle esterno da polícia no Brasil, de Julita Lemgruber;
A Política da Polícia, de Robert Reiner;
A Globalização e as ciências sociais, de Boaventura de Sousa Santos, entre outros.