Principal | Ações | Ouvidorias | Publicações | Editais | Links | Equipe

O que é o Programa ?

O Programa visa auxiliar a instauração da responsabilização democrática das forças policiais brasileiras, particularmente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade.

Para tanto, trabalha no aperfeiçoamento dos procedimentos de controle externo sobre a violência policial, por meio do fortalecimento e da disseminação dos trabalhos das Ouvidorias de Polícia existentes nos Estados, bem como apóia iniciativas de policiamento comunitário nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

O Programa é financiado pela União Européia, com recursos no montante de Є 6.516.000,00. A União Européia também fornece Assistência Técnica ao Programa, por meio de especialistas brasileiros e europeus. O Consórcio Europeu que realiza a assistência técnica ao projeto é formado pelo Instituto Nacional de Administração-INA, de Portugal, CIVIPOL e GERN, da França e Fórum Europeu para Segurança Urbana-FESUR.

O Programa é desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça (SENASP/MJ), e com as Secretarias de Segurança Pública e Ouvidorias de Polícia dos Estados.