O Brasil está plenamente inserido nos sistemas internacionais – tanto o global, da ONU (Organização das Nações Unidas), como o regional, da OEA (Organização dos Estados Americanos) - de promoção e proteção dos direitos humanos.

Os principais tratados internacionais foram ratificados a partir da redemocratização do País, na década de 90, e a política externa brasileira de direitos humanos conquistou credibilidade por parte da comunidade internacional. Tanto é assim que o Brasil foi um dos países com maior número de votos na eleição dos membros do recém-criado Conselho de Direitos Humanos.

A política nacional pauta-se pela cooperação e transparência com os órgãos de monitoramento dos direitos humanos nos diversos fóruns, seja os mecanismos convencionais e extra-convencionais das Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional, seja a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil é, hoje, um ator de grande importância no cenário internacional dos direitos humanos.