You are here: Home Sobre a Secretaria Apoio a Projetos Documentos necessários Instituições Federais Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal
Document Actions

Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA


Os documentos relacionados a seguir poderão ser encaminhados em forma de cópias legíveis, autenticadas em cartório, após verificação da sua validade:




  • Ato de nomeação do responsável pelo Órgão proponente;

  • Termo de posse do responsável pelo Órgão proponente;

  • Cédula de identidade e CPF do responsável pelo Órgão;

  • Prova de inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ.

  • Certidão quanto a Dívida Ativa, emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN (pode ser obtida no site www.pgfn.fazenda.gov.br; (Essa exigência aplica-se somente nos casos de Órgãos federais.)

  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal –SRF (pode ser obtida no site www.receita.fazenda.gov.br);

  • Certidão Negativa de Débitos do INSS (pode ser obtida no site http://www.dataprev.gov.br:8080/arr/cnd.html);

  • Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS (pode ser obtida no site www.caixa.gov.br);

  • Balanço contábil do exercício anterior;

  • Comprovante de abertura de conta corrente específica para a execução do projeto, fornecida pelo Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal ou nos bancos oficiais estaduais. Quando se tratar de órgão da Administração Federal operador de conta única, deverá ser informada a Unidade Gestora, o Código de Gestão e o nome e número da Agência onde a conta é movimentada;

  • Declaração de contrapartida para o(s) subprojeto(s) ou sub-atividade(s).