A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), participa na quarta-feira (8), na Universidade de Brasília, do Seminário “Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos no Brasil”. O ministro da SDH, Paulo Vannuchi, que preside o CDDPH, fará a palestra de encerramento, às 12 horas.

No mesmo dia está previsto o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do pedido de federalização do caso Manoel Mattos, ex-vereador, advogado e defensor dos Direitos Humanos em Pitimbu, no litoral da Paraíba, assassinado em 24 de janeiro de 2009. Mattos havia denunciado a ação de grupos de extermínio em Pernambuco e Paraíba.

“A realização desse seminário é uma deliberação da última reunião do CDDPH, ocasião em que se firmou o compromisso entre a sociedade civil e o poder público de mobilizar o público para a discussão do tema”, explica a coordenadora geral do CDDPH, Juliana Miranda. “A construção da tese da federalização dos delitos contra os Direitos Humanos ecoa na escalada da violência e da impunidade em várias regiões do país”, diz ela.

O instrumento jurídico que viabiliza a federalização é chamado de Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), destinado a assegurar a efetiva prestação jurisdicional em casos contra os Direitos Humanos.  Caso o STJ decida pelo deslocamento da investigação e do julgamento do processo da Justiça Estadual para a Justiça Federal, será uma decisão inédita no Brasil, pois o mesmo pedido já havia sido feito quando da morte da missionária Dorothy Stang, em 2005.

O seminário “Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos no Brasil”  terá início às 8h30, com uma mesa sobre as questões políticas envolvidas na federalização. Às 9h30, será realizado debate a respeito dos aspectos jurídicos o tema e, ao meio-dia, o ministro Paulo Vannuchi participa do encerramento dos debates.

Além do ministro Vannuchi, o seminário contará com a participação do reitor da Universidade Federal de Brasília, José Geraldo Sousa Júnior; da procuradora de Justiça do estado do Goiás, Ivana Farina; do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; da diretora da ONG Justiça Global, Andressa Caldas; da coordenadora do Núcleo de Estudos para a Paz da Universidade de Brasília, Nair Bicalho; da professora de Direito da PUC-SP, procuradora do estado de São Paulo e conselheira do CDDPH, Flávia Piovesan; do professor de Direito da Universidade de Brasília, Eugênio Aragão; e da mãe do defensor dos Direitos Humanos Manoel Mattos, Nair Mattos.

Seminário “Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos no Brasil”
Data: 8 de setembro de 2010
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Auditório da Reitoria da Universidade de Brasília – UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Gleba A, Reitoria – Brasília/DF.

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