A taxa de sub-registro no Brasil recuou de 12,2% para 8,9% em 2008, ficando pela primeira vez abaixo dos dois dígitos. A queda de 3,3 pontos percentuais de 2007 para 2008, na média nacional, é resultado das ações previstas na Agenda Social, lançada em dezembro de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Breves, no arquipélago de Marajó, no Pará. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) coordena a Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, com ações nas diversas regiões do País. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A queda no sub-registro é resultado dessa mobilização nacional e da articulação com os estados da Amazônia Legal e Nordeste. O empenho é para garantir o direito à cidadania desde do momento do nascimento, afirma o ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. A meta é reduzir o índice a 5% até o final de 2010, o que, na prática, significa erradicar o sub-registro. “Os números indicam que estamos no caminho certo e o Brasil há de vencer o desafio.

Para tanto, a estratégia de mobilização passa por duas frentes: maternidades que passam a contar com unidades interligadas aos cartórios para que os bebês já saiam do hospital com a certidão (Chorou, registrou!) e mutirões para levar os serviços até as comunidades mais distantes. Nordeste e Amazônia Legal são os focos da mobilização, pois são as regiões que concentram os índices mais altos de sub-registro.

Como parte da mobilização, são realizadas anualmente campanhas publicitárias com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a questão e incentivar o registro de nascimento de crianças e adultos. A campanha de 2009 é estrelada pelo jogador Ronaldo, o Fenômeno, e tem como slogan "Certidão de Nascimento - Um direito que dá direitos. Um dever de todo o Brasil.

A certidão de nascimento é o primeiro passo para ser reconhecido como cidadão pelo Estado: tem nome, sobrenome e nacionalidade. É também necessária para a pessoa obter os demais documentos, como carteira de identidade (RG) e carteira de trabalho, e ter acesso a serviços públicos e programas sociais.

Em dez anos, o percentual de sub-registro de nascimento caiu de 27,1% (1998) para 8,9 % (2008). Ou seja, em cada 100 nascimentos, cerca de 27 crianças não eram registradas em 1998. Esse número caiu para 9 crianças sem registro, em 2008. Mesmo assim, a estimativa é de que 248 mil crianças deixaram de ser registradas no ano passado, o correspondente a 8,9% dos nascimentos.

Em 2008, foram realizados 3.085.452 registros de nascimentos, dos quais 2.789.820 ocorreram no ano, e 295.632 eram registros extemporâneos. Houve outros 879 nascimentos registrados, cujo local de residência da mãe era no exterior.

Os registros extemporâneos (fora do prazo) representaram 9,6% do total. São Paulo (1,8%), Paraná (2,3%) e Santa Catarina (2,4%) foram as unidades da federação com os menores índices de sub-registro. Os maiores percentuais foram observados no Amazonas (36,5%), Pará (32,6%) e Maranhão (26,3%). Em 1998, o percentual de registros extemporâneos era de 35,3%. Em 2008, 81,2% dos registros extemporâneos foram de indivíduos com até 12 anos de idade. Em números absolutos, o país reduziu os registros extemporâneos de 1.486.147, em 1998, para 295.632, em 2008.

A Mobilização Nacional tem a participação dos ministérios da Justiça; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Fazenda; Trabalho e Emprego; Saúde; Educação; Previdência Social. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Casa Civil, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundação Nacional do ndio (Funai).