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Ações do Programa

- Campanha radiofônica de divulgação das Ouvidorias de Polícia

- Fortalecimento do Fórum Nacional dos Ouvidores

- Biblioteca virtual sobre segurança pública

- Campanha contra tortura

- Cursos sobre direitos humanos para policiais estaduais

- Audiências públicas sobre Ouvidorias de Polícia nos Estados

- Cursos de capacitação para Ouvidores e equipes das Ouvidorias de Polícia

- Seminário Internacional sobre Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal

- Reuniões técnicas nos Estados sobre controle externo da atividade policial e o papel da Ouvidoria de Polícia

- Curso de capacitação para membros dos Conselhos Comunitários de Segurança

- Doação de biblioteca básica sobre segurança pública e direitos humanos para Ouvidorias de Polícia

- Desenvolvimento de banco de dados para gerenciamento do trabalho das Ouvidorias de Polícia

- Publicações

Campanha radiofônica de divulgação das Ouvidorias de Polícia

A campanha Conte para a Ouvidoria, nós contamos com você foi planejada a pedido da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e da União Européia, no âmbito do Programa Institucional de Apoio a Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário e executada pela Oboré (projetos especializados em educação e arte).

Esta ação comunicacional prevê a produção de material radiofônico, cartilhas educativas e encontros de sensibilização com comunicadores populares nos 14 Estados brasileiros envolvidos na constituição de Ouvidoria de Polícias: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.

A função da campanha, particularmente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade, é reforçar os mecanismos de controle externo das polícias.

Integram a campanha radiofônica cartas faladas gravadas pelo secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos e pelos Ouvidores de Polícia, e spots informativos com mensagens de estímulo à participação da população, em cada um dos Estados, destacando o que é a Ouvidoria, situações para denúncias, acompanhamento e sigilo das denúncias.

Para contemplar as necessidades regionais e diversidade cultural de cada Estado, dezenas de músicos, cantores, compositores e técnicos de áudio se envolveram na produção dos spots cantados com versões em vários ritmos: MPB, Forró, Rap, Sertanejo, Vanerão e Chula. A direção artística das peças é assinada por Chico de Assis, músico, cantador, repentista profissional desde 1982 e ex-diretor da Casa do Cantador do Brasil (DF).

O material radiofônico está sendo distribuído em CD às emissoras e radialistas que, voluntariamente, estão aderindo à proposta cidadã de abrir espaço em suas programações para a divulgação do trabalho realizado pelas Ouvidorias. Até agora, 379 emissoras de todo o Brasil manifestaram interesse em aderir a mais este esforço de fazer com que o rádio se aproxime das questões importantes que envolvem o cotidiano da população.

Para a OBORÉ o esclarecimento do papel das Ouvidorias de Polícia aos comunicadores do rádio é fundamental para que a população brasileira, mediada por esses comunicadores, tenha acesso a mais esse direito humano à segurança. Por ser um veículo popular, de credibilidade entre os ouvintes e bastante acessível à maioria da população, o rádio foi o escolhido para iniciar essa campanha de sensibilização democrática por uma polícia mais humana.

De julho a novembro de 2007, cerca de 130 representantes de emissoras comerciais, públicas, comunitárias e universitárias atuantes nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Mato Grosso foram convidados a refletir sobre a importância de uma Polícia mais eficiente e respeitadora dos direitos das pessoas.

Fortalecimento do Fórum Nacional dos Ouvidores

O Fórum Nacional é integrado por ouvidores de polícia sem qualquer vínculo, presente ou passado, com as polícias, encarregados de receber denúncias relativas a atos irregulares e ilegais ou omissões, cometidos por operadores de segurança pública e da defesa social e elogios ou sugestões sobre o funcionamento dos serviços dos órgãos de segurança pública e defesa social. Os membros são designados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).

O Programa Nacional de Direitos Humanos inclui, entre as propostas de ações governamentais, incentivar a criação e o fortalecimento de ouvidorias de polícia dotadas de autonomia e poderes para receber, acompanhar e investigar as denúncias. Esta é também uma determinação do Plano Nacional de Segurança Pública, que também prevê o apoio e o incentivo à criação de Ouvidorias de Polícia independentes e autônomas.

Biblioteca virtual sobre segurança pública

A Biblioteca Virtual em Segurança Pública e Direitos Humanos Comunidade Segura é fruto de um projeto de levantamento de pesquisas realizado em regime de parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos(SEDH), União Européia e o Viva Rio, no âmbito de uma iniciativa mais ampla de financiamento e colaboração: o Programa de Apoio para Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário.

O objetivo principal do projeto é sistematizar a produção no campo temático da Segurança Pública e Direitos Humanos, organizando estes conhecimentos acumulados em uma base de dados de fácil acesso e manipulação. Inicialmente, o recorte temporal e regional da Biblioteca Virtual são as pesquisas produzidas no / sobre o estado do Rio de Janeiro, da década de 70 até os dias de hoje. Entretanto, dada a demanda de diversos segmentos por conhecimentos específicos sobre a questão, este escopo de trabalho está progressivamente sendo expandido, incorporando a produção de outros estados da federação e de outros países.

Pesquisadores, estudantes, profissionais de mídia, movimentos sociais, gestores e operadores do Sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal podem acessar e cadastrar conteúdos na biblioteca, interagindo dinamicamente através das ferramentas de relacionamento do portal (comunidades, fóruns, etc.), onde podem trocar idéias e dicas sobre os materiais disponibilizados.

Acesse: http://www.comunidadesegura.org/?q=pt

Campanha contra tortura

A campanha contra a tortura foi lançada em 26 de junho de 2006 em cerimônia que contou com a presença do Presidente da Republica. Nessa mesma data deu-se a publicação em Diário Oficial do Decreto XYZ que, dentre outros, criou no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos o Comitê Nacional para Prevenção e Controle da Tortura, em que tem assento o Fórum Nacional dos Ouvidores de Policia.

A estratégia de divulgação contemplava materiais impressos (33.000 cartazes e 11.000 folhetos), bem como inserções radiofônicas. No total, foram criados 16 spots, entregues às Ouvidorias de Polícia e veiculados a partir de julho de 2006.

Para conhecer os produtos da campanha acesse: link

Formação

Cursos sobre direitos humanos para policiais estaduais

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por meio do Programa, realizou uma série de cursos cujo tema eram os direitos humanos, voltados para os policiais. Em 2006, abrangeu os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Pernambuco; em 2007, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Paraná e Ceará.

Cursos de capacitação para as Ouvidorias de Polícia

Também as Ouvidorias receberam atividades de formação. O primeiro curso de capacitação dos ouvidores foi realizado de 21 a 25 de agosto de 2006 em Brasília. Também em São Paulo e em Belo Horizonte, 11 equipes técnicas de Ouvidorias foram capacitadas no segundo semestre de 2006, gerando um Manual para treinamento dessas equipes;.

Audiências públicas sobre Ouvidorias de Polícia nos Estados

Após planejamento e parceria com o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS), sessões públicas de conscientização e esclarecimento a respeito do papel das Ouvidorias de Polícia foram realizadas em Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Goiás, Pará e Rio de Janeiro ao longo de 2006.

Seminário Internacional sobre Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal

Como estratégia de promover o debate entre as diferentes instituições que compõem o sistema de justiça criminal, ofereceu-se, em 2006, um Curso de Extensão, em parceria com o Curso de Pós-Graduação Lato Senso em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública oferecido pela Universidade Federal Fluminense. Os 120 alunos que compuseram as três turmas, distribuíam-se entre procuradores, juízes, policiais civis e militares.

Com isso, buscou-se incentivar práticas policiais democráticas e uma maior integração entre os diferentes agentes responsáveis pela administração da segurança pública e da justiça criminal brasileira. Também, visava contribuir para a instauração da responsabilização democrática das forças policiais brasileiras, particularmente no que concerne ao respeito pelos direitos humanos e à redução do uso de métodos violentos na luta contra a criminalidade.

A experiência foi replicada em São Paulo, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo, com idêntico número de alunos, em julho de 2006.

Reuniões técnicas nos Estados sobre controle externo da atividade policial e o papel da Ouvidoria de Polícia

Sensível a uma concepção ampla e democrática de controle externo da atividade policial e atento à necessidade de as Ouvidorias de Polícia trabalharem de maneira articulada com os demais órgãos do sistema de justiça criminal, o Programa promoveu uma série de reuniões técnicas, atingindo 200 participantes em 2006 e 300 em 2007.

Os grupos eram compostos por representantes do Ministério Público, das polícias civis e militares (inclusos os bombeiros), das corregedorias de Polícia, profissionais da imprensa, membros de entidades de direitos humanos e representantes da sociedade civil.

Curso de capacitação para membros dos Conselhos Comunitários de Segurança

As atividades do projeto foram divididas em duas ações principais: o curso de capacitação para integrantes dos Conselhos Comunitários de Segurança e a realização de Fóruns dos Conselhos Comunitários de Segurança.

O objetivo principal do curso foi o de capacitar os participantes dos Conselhos Comunitários de Segurança a:

estabelecer prioridades dentre as demandas apresentadas;
Dar-lhes o correto encaminhamento e
Acompanhar a adoção de ações ligadas à segurança pública.

Tais atividades foram desenvolvidas ao longo de 10 encontros, com carga horária total de 32 horas

Em relação aos encontros do Fórum foram realizadas três palestras com especialistas nos temas:

Segurança Pública e Discriminação Racial e de Gênero,
Segurança Pública e Juventude e
Ação integrada entre Polícia e Comunidade.

Doação de biblioteca básica sobre segurança pública e direitos humanos para Ouvidorias de Polícia

Aproximadamente 700 livros foram distribuídos para as 14 Ouvidorias que hoje fazem parte do POPC.

Entre eles estão:

Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo, de Jehome H. Skolnick e David H. Bayley;
Policiando uma sociedade livre, de Herman Goldstein;
Polícia e Estado de Direito na América Latina, de Fauzi Hassan Choukr;
Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público, de Rodrigo Régnier Chemim Guimarães;
O que faz a polícia: sociologia da força pública, de Dominique Monjardet;
Quem vigia os vigias? Um estudo sobre o controle esterno da polícia no Brasil, de Julita Lemgruber;
A Política da Polícia, de Robert Reiner;
A Globalização e as ciências sociais, de Boaventura de Sousa Santos, entre outros.