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- Conselho Nacional de Combate à Discriminação-CNCD foi criado em 04 de Outubro de 2001, através do Decreto nº3.952, como um dos compromissos assumidos pelo Governo Brasileiro na III Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada no início de setembro de 2005. O CNCD é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Compete propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais e étnicos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
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