O Pró-conselho Brasil é um programa criado em 2004 que tem por objetivo o fortalecimento da base do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entende-se por base a rede de conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente instituída pelo ECA como instrumentos de democracia participativa para assegurar a efetividade da proteção integral.

Atualmente esta rede de conselhos está presente na maioria dos municípios brasileiros. Todavia, existem regiões no país que apresentam baixos índices de implantação e / ou precárias infra-estrutura e condições de trabalho dos conselhos.

Para enfrentar estes problemas o Pró-conselho Brasil desenvolve ações que visam diagnosticar as condições de funcionamento da rede de conselhos em todo o país; apoiar a criação dos conselhos e fortalecer os fundos dos direitos da criança em todos os municípios; capacitar conselheiros para atendimento e encaminhamento de casos, formulação e monitoramento de políticas públicas e para gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Este Programa da SPDCA opera em articulação com outras instituições governamentais e da sociedade civil. Esta estruturado em uma Coordenação Executiva composta pela SPDCA o Banco do Brasil e do Instituto Telemig Celular, e em um Grupo Consultivo do qual participam o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), , Fórum Nacional DCA, Fundação Abrinq, Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (Unicef), Instituto Amazônia Celular, Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial. Tem apoio técnico e financeiro do Banco do Brasil e do Instituto Telemig Celular, e ainda conta com a parceria dos Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente.