Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 2008 (arquivo.pdf)

Guia de Procedimentos
O Guia de Procedimentos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte foi construído a partir da junção das diversas experiências dos Programas de Proteção implementados. A padronização dos procedimentos e das normas referentes à proteção é fundamental para garantir o controle da eficiência e do andamento deste Programa de Proteção.
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Publicações do Projeto Legal em parceria com a SEDH
As seguintes publicações foram frutos do convênio da SEDH com o Projeto Legal e incluem informações e discussões acerca do PPCAAM, bem como temas que o norteiam.

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