O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou, em junho de 2007, o “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, um novo instrumento para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos Estados Membros da ONU (Organização das Nações Unidas). O mecanismo consiste no diálogo construtivo entre Estados, Sociedade Civil e Alto Comissariado das Nações Unidos para Direitos Humanos, que apresentam relatórios, os quais avaliam o estágio atual de cumprimento das obrigações internacionais assumidas em direitos humanos.

O governo brasileiro considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica na proteção dos direitos fundamentais por possibilitar, pela primeira vez na esfera internacional, que todos os Estados Membros sejam examinados, ao longo de quatro anos, quanto à situação de direitos humanos no país.

O Brasil apresentará seu relatório, pela primeira vez, na sessão do Conselho que acontece entre 7 e 18 de abril de 2008. O documento foi elaborado sob coordenação conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Ministério das Relações Exteriores. Envolveu ainda órgãos do governo federal que desenvolvem atividades relacionadas ao tema. Embora se trate de um relatório estatal, houve consultas à sociedade civil para a troca de impressões e compartilhamento de expectativas e sugestões ao longo do processo de construção do texto.

Mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR) - Relatório do Brasil