A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, da Semana de Combate à Tortura em São Luís (MA), em celebração ao Dia Estadual de Combate à Tortura. Entre os dias 21 e 23 foram realizadas atividades relacionadas ao enfrentamento e à erradicação da tortura no Maranhão e no Brasil.

O Dia Estadual de Combate à Tortura foi criado em homenagem ao compositor e poeta popular Jeremias Pereira da Silva, conhecido como "Gerô", brutalmente assassinado no dia 22 de março de 2007, espancado até a morte por policiais militares do estado. A programação da Semana de Combate à Tortura contou com intensos debates sobre a importância do monitoramento dos locais de privação de liberdade e da implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Para o coordenador-geral de Saúde Mental e Combate à Tortura da SDH/PR, Aldo Zaiden, é importante que os Estados criem mecanismos para prevenção e punição de crimes de tortura. “O governo federal dará total apoio aos estados para que eles possam se organizar melhor e combater com eficácia o crime de tortura”, ressaltou.

A Semana de Combate à Tortura foi realizada com o objetivo de fortalecer a luta contra este crime e criar instrumentos, mecanismos e espaços para combater a tortura no Maranhão e em todos os estados brasileiros. Na terça-feira (22), uma comitiva formada por representantes do estado visitou o Centro de Custódia Preso de Justiça, localizado no bairro do Anil (MA), para averiguar as condições de vida dos detentos e a existência de casos de tortura.

Segundo Zaiden, alguns estados já contam com o Mecanismo Estadual para a prevenção e combate aos crimes de tortura, documento previsto no Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, ratificado pelo Brasil, que prevê um sistema permanente de visitas sem aviso prévio às instituições totais.

As atividades da Semana de Combate à Tortura, realizada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), contou com o apoio da SDH/PR, do Comitê Estadual de Combate à Tortura do Maranhão, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, da Defensoria Pública e da Assembléia Legislativa do Estado, além do advogado Everaldo Patriota do Estado de Alagoas.

Histórico – O Brasil assinou, em 1989, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Desumanos, Cruéis ou Degradantes. Esta convenção foi aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1984, e entrou em vigor em 26 de junho de 1987. Dez anos depois, em 2007, O Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção. 

Além de definir o conceito de tortura, a Convenção determinou a adoção de medidas com o objetivo de prevenir e reprimir a tortura. O Protocolo estabelece um sistema de visitas regulares aos espaços de privação de liberdade, de modo a garantir a transparência e a erradicação de crimes de tortura.