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24/MAR/2011 - NOTA PÚBLICA | SDH/PR e Conanda repudiam violência policial contra adolescente no estado do Amazonas
Date: 2011-03-24
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
NOTA PÚBLICA
Diante das imagens veiculadas pela imprensa, que mostram um menino de 14 anos sendo baleado por um policial, no estado do Amazonas, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente vêm a público manifestar o seguinte:
1 – As imagens divulgadas demonstram uma grave violação de Direitos Humanos. É inaceitável que num Estado democrático de direito agentes públicos protagonizem cenas bárbaras como as referidas. Essa situação deve ser repudiada por todos aqueles que defendem a dignidade humana e acreditam que a segurança pública deve estar comprometida com a lei e com os princípios de Direitos Humanos.
2 – As imagens falam por si. O adolescente - cercado por cinco policiais, sem nenhuma chance de defesa ou fuga - foi covardemente agredido e baleado.
3 - Destaca-se, além da violência, a má fé no documento de registro da ocorrência dos fatos, que apresentou condições muito diferentes do que as imagens indicam.
4 – Os atos de violência cometidos pelos policiais contra o adolescente são também uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a proteção e a atenção integral, com absoluta prioridade, a essa parcela da população, por entendê-la em situação especial em razão da sua condição de pessoa em fase de desenvolvimento. O Estado e seus agentes, portanto, devem ser os primeiros a dar o exemplo para a sociedade.
5 – O artigo 5º do ECA e o artigo 227 da Constituição Federal resguardam que as crianças e adolescentes não serão objeto de qualquer forma de violência, crueldade e opressão. De forma que os responsáveis pelo ato covarde devem ser rigorosamente punidos, assim como seus superiores hierárquicos que foram omissos diante da apuração do fato – o crime foi cometido em agosto de 2010 e somente agora os agentes foram afastados de suas funções.
6 - A Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente acompanharão os desdobramentos e sempre condenarão atitudes que violem os direitos fundamentais, onde quer que ocorram.
Brasília/DF, 24 de março de 2011.
Maria do Rosário Nunes
ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
