A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na terça-feira passada (15), em Brasília (DF) de reunião interministerial sobre o Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI). O principal assunto da pauta foi como o Plano será implantado pelo Governo Federal.

“Investir na infância resulta em melhor aprendizagem, melhor saúde e evita a evasão escolar e o analfabetismo, por isso a importância do Plano Nacional pela Primeira Infância e sua implementação no âmbito do Governo Federal” explicou a ministra Maria do Rosário, da SDH.

Ficou decidido que a implementação do PNPI no dentro do Governo Federal deverá ser da SDH. Para viabilizar a implementação será formado um Grupo ou Comissão Interministerial por meio de Portaria Interministerial, cuja formalização será definida no próximo encontro.

Participaram também o secretário-executivo André Lázaro, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente em exercício Márcia Soares, Luis Otávio coordenador do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e  representantes ministeriais e do poder executivo.

Plano Nacional da Primeira Infância (PNPI) - Aprovado pelo Conanda em 14 de dezembro de 2010. No plano estão traçadas as diretrizes gerais, objetivos e metas que o Brasil deverá realizar em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

O PNPI deve ser entendido como expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país em documentos como a Convenção dos Direitos da Criança, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015, os Objetivos do Milênio, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está comprometido.

Ele se articula, também, com outros Planos e compromissos nacionais: Plano Nacional de Educação, Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Assistência Social, Plano Nacional de Cultura, Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, entre outros e se atualizará e complementará com outros planos que venham a ser elaborados.