A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi empossada presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quinta-feira (17). A socióloga Miriam Santos foi eleita vice-presidenta do órgão.

“Agradeço aos conselheiros e a todas as entidades que estão aqui representandas. Agradeço a todos que escolheream, em primeiro lugar, levar adiante uma causa. Por isso assumimos um compromisso com todas as crianças brasileiras”, afirmou Maria do Rosário durante a posse.

A ministra acrescentou que as políticas públicas desenvolvidas e acompanhadas pelo Conanda estarão de acordo com a agenda do governo federal na área de combate à pobreza. “Para além das seis mil creches que serão construídas, queremos incentivar o protagonismo das crianças e adolescentes. Que elas tenham, por exemplo, sua própria Conferência, façam seus relatórios e façam chegar até nós o que elas acham mais importante”, avalia Rosário.

Além de empossar presidenta e vie-presidenta, o Conanda discutiu a aprovação de uma pesquisa censitária inédita de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. O estudo foi realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idesp), em 75 cidades de todo o país, incluindo todas as capitais e cidades com população superior a 300 mil habitantes. A pesquisa foi até espaços de rua em que trabalham e dormem crianças e adolescentes e 81 instituições que atendem a este segmento.

Conanda – O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, como uma das diretrizes da política de atendimento, e detém uma representatividade na esfera democrática de conduzir e institucionalizar o novo paradigma da Proteção Integral da Criança e do Adolescente. Desta forma, a sua finalidade maior é deliberar e controlar a política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no nível federal.

O Conanda foi instituído pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e atualmente está vinculado administrativamente à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.