A ministra Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou nesta quinta-feira (17) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim, em Brasília (DF). Ela apresentou e debateu as principais ações que estão sendo desenvolvidas e planejadas no Brasil  para os próximos quatro anos.

Participaram da audiência 20 senadores e dezenas de integrantes de organizações da sociedade civil. A  ministra afirmou que a Política de Direitos Humanos do governo federal é defender o direito de todas as pessoas e de cada individuo ao mesmo tempo. Segundo ela, a participação da sociedade civil neste processo é crucial.

A ministra falou ainda da posição do Brasil na política internacional. “No mundo nós defendemos o que queremos para o nosso povo”, afirmou. Ela lembrou os avanços na área dos direitos humanos mas ressaltou que o País ainda tem dividas a serem quitadas, citando o exemplo do trabalho escravo e a violência cometida pelo preconceito. Maria do Rosário pediu o engajamento do Senado no esforço coletivo no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Comissão da Verdade - A ministra defendeu a instalação da "Comissão da Verdade", destinada a investigar crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime militar (1964 / 1986). Segundo ela, saber o que aconteceu no período é uma dívida que o Estado brasileiro ainda deve às famílias dos mortos e desaparecidos. Ela ressaltou que não há objetivos revanchistas na iniciativa e também lembrou que mais de 40 países instalaram comissões desse tipo. “A experiência que estamos tentando produzir no Brasil é, sobretudo, uma experiência de paz e terá como referência a Constituição e seus pressupostos", comentou.

A ministra tratou a iniciativa da comissão como uma ideia de "encontro" e apelou para que o Congresso favoreça esse encontro no ritmo que senadores e deputados "considerarem possível". Como salientou, o Executivo não está vindo ao Parlamento para dizer que a instalação da comissão seria uma "bandeira acima de todas as outras".

Apoio - O senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor do requerimento para a audiência pública com a ministra, defendeu que se tornem públicos os atos cometidos por agentes do Estado durante o governo militar e que resultaram no desaparecimento de militantes de forças da esquerda política.

Simon disse que o objetivo das investigações sobre os fatos passados não seria "botar ex-presidentes na cadeia", numa alusão ao que ocorreu com generais militares da Argentina e Chile. Na sua avaliação, os esclarecimentos são devidos às famílias dos ainda hoje desaparecidos.

“O que impressiona é uma família não enterrar o ente morto. Enterrar o morto faz parte de um processo necessário. Uma mãe que não enterra um filho estará sempre na angústia. Nunca dorme tranquila na expectativa sobre o que aconteceu”, disse o parlamentar.

Mesmo não fazendo parte da CDH, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) passou pela audiência para parabenizar a ministra por sua posição a favor da Comissão da Verdade, para apurar crimes de agentes públicos nos governos militares. Quanto à nota vazada pela imprensa que mostraria a insatisfação de comandantes das Forças Armadas, ele a considerou "inócua", já que a comissão vai tratar de tema que diz respeito a antigas gerações de militares.

Para a senadora Marta Suplicy (PT-SP), a ministra apresentou "o mais completo e brilhante discurso de direitos humanos" que disse já ter tido oportunidade de ouvir. Depois de manifestar apoio à ministra nos temas polêmicos de sua pasta, Wellington Dias (PT-PI) aproveitou para sugerir que a questão da dependência química seja também tratada como tema de direitos humanos. Ele lembrou que apenas há 15 anos a Organização Mundial da Saúde reconheceu a dependência química como uma questão de saúde, antes vista apenas pela ótica do crime.

“Precisamos muito do apoio da ministra para construir uma nova visão dentro do próprio governo, e em todo o setor público e privado, em relação a esse tema”, disse Wellington Dias.

Os trabalhos da audiência foram coordenados pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) foi outro parlamentar que se manifestou em apoio ao trabalho da ministra.

Tratados Internacionais - A ministra  considera necessária a participação do Congresso na preparação dos relatórios sobre direitos humanos que o governo brasileiro precisar apresentar a cada cinco anos para demonstrar como vem cumprimento os tratados internacionais nesse campo. Segundo ela, esses relatórios não são assuntos apenas do Executivo, mas do Estado brasileiro. Por isso, defendeu a ministra, deve haver um diálogo com as comissões de Direitos Humanos das duas Casas do Congresso, onde os relatórios poderiam ser previamente examinados antes de serem apresentados aos organismos internacionais.  “Se apresentamos ao mundo, temos antes de apresentar aos brasileiros. Esse povo tem direito de conhecer os indicadores com que trabalhamos e as metas para superarmos as violações”, disse. Para ela, é um desafio enfrentar as contradições que permanecem.