A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta quinta-feira (17) da 193º assembléia ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília (DF). Entre os temas que constam da pauta, estão: a eleição do novo presidente e vice-presidente do órgão e a apresentação da pesquisa censitária inédita de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idesp), em 75 cidades de todo o país, incluindo todas as capitais e cidades com população superior a 300 mil habitantes.  A pesquisa foi até espaços de rua em que trabalham e dormem crianças e adolescentes e 81 instituições que atendem este segmento.

Os dados e a metodologia serão avaliados pelo Conanda para aprovação dos conselheiros. Após a deliberação dos colegiados será feita a eleição do novo presidente e vice-presidente do órgão. Neste ano o presidente será um representante do governo e a vice-presidência com um representante da sociedade civil.

O que é? O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( Conanda), está previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, como uma das diretrizes da política de atendimento, e detém uma representatividade na esfera democrática de conduzir e institucionalizar o novo paradigma da Proteção Integral da Criança e do Adolescente. Desta forma, a sua finalidade maior é deliberar e controlador a política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no nível federal.

Foi instituído pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e atualmente está vinculado administrativamente à Secretaria Especial de Direitos Humanos órgão da Presidência da República.

193ª Assembléia Ordinária do Conanda
Data: 17 e 18 de março de 2011
Horário: 9h
Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). SCS – B, quadra 9, lote C, ed. Parque Cidade Corporate, torre A,  8º andar, Auditório.