A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), participa do 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e do 2º Fórum de Saúde Mental na Administração Pública Federal, que estão sendo realizados em Brasília (DF). O tema central será "Saúde do Servidor - Nosso compromisso, nossas conquistas, nossos desafios".

A diretora de Políticas Temáticas da SNDP, Ana Paula Crosara, estará na mesa redonda “Saúde do servidor como direito: conquistas e desafios”, quinta-feira (2), às 16h30.

Segundo Ana Paula, os seminários são importantes porque reunirão cerca de mil gestores públicos do Brasil inteiro, o que permitirá avançar na conscientização a respeito do espaço de trabalho das pessoas com deficiência. “Vamos apresentar algumas questões básicas, como pensar em acessibilidade e pensar na presença do acompanhante. Porque o limite das pessoas, com ou sem deficiência, é o espaço em que elas vivem”, explica.

A diretora da SNPD também vai falar sobre a ratificação pelo Brasil, em 2008, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com status de emenda constitucional, o documento é um marco na história da luta pela inclusão desse segmento da população.

O 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e do 2º Fórum de Saúde Mental na Administração Pública Federal estão sendo realizados no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília (DF), desde terça-feira (31). As atividades seguem até sexta-feira (3). Confirmaram presença cerca de mil servidores públicos federais do Poder Executivo, e convidados de outros poderes. A organização dos eventos está a cargo da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, e terão como tema central "Saúde do Servidor - Nosso compromisso, nossas conquistas, nossos desafios".

O servidor poderá acompanhar os debates pela Internet, uma vez que toda a programação será transmitida ao vivo pela TV Siass. Para isso basta acessar o Portal do Siass (www1.siapenet.gov.br/saude), onde também ficarão arquivados todos os vídeos.

Histórico – A política de saúde para os servidores públicos federais tem recebido atenção especial por parte do governo federal de maneira a legitimar as relações de trabalho tornando-as mais justas e equânimes, com base na proporcionalidade das garantias fundamentais, conforme prevê o Estado Democrático de Direito.

O 1º Fórum de Saúde Mental na Administração Pública Federal, realizado em agosto de 2009, teve a finalidade de ampliar a discussão sobre a saúde mental no trabalho e sua valorização no âmbito da política do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor – Siass, fundamentada na avaliação ambiental e ocupacional dos ambientes de trabalho e no investimento em formação de equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes áreas do conhecimento que lidam com a saúde integral, como psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, dentre outros. Como resultado principal do evento, foram elaborados e consolidados os princípios, diretrizes e ações em saúde mental no âmbito da administração pública federal.

O Siass foi instituído pelo Decreto nº 6833, de 29 de abril de 2009. Tem como objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional de acordo com essa política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal.

A organização desse subsistema contempla uma política calcada em três grandes eixos: Promoção e Vigilância à Saúde; Perícia; e Assistência, as quais estão fundamentadas na gestão com base em informação epidemiológica, na inter-relação entre os eixos, ênfase em equipes multidisciplinar e na avaliação dos locais de trabalho.

Mesa redonda “Saúde do servidor como direito: conquistas e desafios”
Data: 2 de setembro de 2010
Horário: 16h30
Local: Centro de Eventos e Convenções Brasil 21. Setor Hoteleiro Sul Quadra 6 Lote 1 Conjunto A - Brasília – DF.