Subcomissão: Dr. José Augusto Torres Potiguar (relator), Procurador da República; Dr. Jorge Lopes Farias, advogado; e Dr. José Isaac Pacheco Fima, advogado. (Resoluções nº 13, de 08 de outubro de 1993 e nº 01, de 10 de junho de 1994)

Finalidade: Prestar auxílio na coleta de provas, tendo por objeto as graves denúncias de violação de direitos humanos em Altamira, Estado do Pará.

Comissão: Dr. Raymundo Tarcísio Delgado, Deputado Federal; Dr. Ernando Uchoa Lima (relator), Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Resoluções nº 06, de 12 de junho de 1993 e nº 02, de 17 de junho de 1994)

Finalidade: Investigar violações de direitos humanos, envolvendo a ação da Polícia Militar do Estado do Acre

Comissão: Dr. José Carlos Santos Cataldi, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa (relator), Representando a Procuradoria Geral da República; o Jornalista Francisco Clóvis de Souza, representando a Associação Brasileira de Imprensa, o Ministro Affonso Emílio de Alencastro Massot, como titular, e o Conselheiro Ernesto Otto Rubarth, como suplente, representando o Ministério das Relações Exteriores. (Resolução nº 03, de 02 de setembro de 1994)

Finalidade: Apurar violações de direitos humanos consubstanciadas em denúncias de seqüestro de crianças, tráfico de órgãos e adoções internacionais irregulares

Comissão: Dr. José Roberto Batochio (relator), representando a Ordem dos Advogados do Brasil; o Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, representando a Procuradoria Geral da República; e o Jornalista Francisco Clóvis de Souza, representando a Associação Brasileira de Imprensa. (Resolução nº 04, de 06 de setembro de 1994)

Finalidade: Apurar violações de direitos humanos consubstanciadas em denúncias que envolvem a Polícia Militar do Estado do Acre.

Comissão: Dr. João Benedito Azevedo Marques (relator), representando a Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, representando a Procuradoria Geral da República; e o Jornalista Francisco Clóvis de Souza, representando a Associação Brasileira de Imprensa. (Resolução nº 05, de 06 de setembro de 1994)

Finalidade: Apurar violações de direitos humanos consubstanciadas em denúncias de criminalidade organizada no Estado do Espírito Santo, cuja atuação compreende diversos homicídios.

Comissão: Conselheiro Ernesto Otto Rubarth, representando o Ministério das Relações Exteriores; o Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa, representando a Procuradoria Geral da República; o Jornalista Francisco Clóvis de Souza, representando a Associação Brasileira de Imprensa;o Dr. Percílio de Sousa lima Neto (relator), representando a Ordem dos Advogados do Brasil, e o Professor Titular de Direito Constitucional Inocêncio Mártires Coelho. (Resolução nº 06, de 06 de setembro de 1994)

Finalidade: Apurar violações de direitos humanos consubstanciadas em denúncias de atividades neonazistas no País e de discriminação racial e ética.

Comissão: Dr. Álvaro Augusto Ribeiro Costa (relator), representando a Procuradoria Geral da República; Dr. Percílio de Sousa Lima Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; e o Jornalista Francisco Clóvis de Souza, representando a Associação Brasileira de Imprensa. (Resolução nº 07, de 08 de novembro de 1994)

Finalidade: Apurar violações de direitos humanos consubstanciadas em denúncias de prática de ações organizadas de extermínio e de ameaças de morte a jornalistas na cidade.

Subcomissão: Dr. Onofre de Faria Martins, Procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Espírito Santo, representando o Ministério Público Federal; Dr. José Adalberto Dazzi, Sub-Procurador Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, representando o Ministério Público no Estado do Espírito Santo; Dr. Osmar Barcelos do Nascimento, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Espírito Santo; Dr. Juan Oscar Gattica, representando o Movimento nacional dos Direitos Humanos. (Resolução nº 08, de 25 de novembro de 1994)

Finalidade: Apurar violações de direitos humanos consubstanciadas em denúncias de criminalidade organizada no Estado do Espírito Santo

Subcomissão: Dr. Valdir Teles do Nascimento, Procurador da República e Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de Sergipe, representando o Ministério Público Federal; Dr. Heleno Ávila dos Santos Silva, Promotor de Justiça, representando o Ministério Público Federal no Estado do Sergipe; Dr. José Rosa de Oliveira Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Sergipe.(Resolução nº 09, de 06 de dezembro de 1994)

Finalidade: Apurar violações de direitos humanos consubstanciadas em denúncias de prática de ações organizadas de extermínio e de ameaças de morte a jornalistas na cidade de Aracaju, Estado do Sergipe.

Comissão: Dr. Hélio Bicudo (relator), Deputado Federal; Dr. Percílio de Souza Lima Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil e o Dr. Wagner Gonçalves, representando a Procuradoria da República. (Resolução nº 01, de 30 de setembro de 1996)

Finalidade: Proceder a investigações sobre denúncias graves de violações de aos direitos humanos, ocorridas em Manaus, Estado do Amazonas.

Subcomissão: Dr. Carlos Frederico Santos (relator), Procurador Chefe da Procuradoria Regional da República no Estado do Amazonas; Dra. Maria Domingas Gomes Laranjeiras, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Carlos Lélio Lauria Ferreira, do Ministério Público do Estado do Amazonas; e suplentes, respectivamente: Dr. Sérgio Lauria Ferreira, Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza e Gilvan Simões Pires da Silva. (Resolução nº 02, de 30 de setembro de 1996)

Finalidade: Proceder a investigações sobre denúncias graves de violações de aos direitos humanos, ocorridas em Manaus, Estado do Amazonas.

Comissão: Dr. Percílio de Sousa Lima Neto (relator), Conselheiro do CDDPH; Dr. Wagner Gonçalves, Dr. Hélio Bicudo, e pelos Senhores Fernando Batista de Vasconcelos, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Rio Norte e Hélio Xavier de Vasconcelos, representando a Ordem dos Advogados do Brasil. (Resoluções nº 03, de 09 de novembro de 1996 e nº 01, de setembro de 1997)

Finalidade: Proceder a um levantamento da situação de violência no Estado do Rio Grande do Norte, com base nas denúncias reunidas no Processo nº MJ/CDDPH n 08000.005988/95.

Comissão: Dr. Percílio de Souza Lima Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Wagner Gonçalves, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão e Pedro Wilson, Deputado Federal. (Resolução nº 02 de 24 de setembro de 1997)

Finalidade: Proceder a um levantamento da situação de violência no Estado do Acre, em conformidade com os documentos reunidos no Processo nº MJ/CDDPH n 00001.005888/96-55.

Subcomissão: Dr. Ricardo Nakahira (relator), Procurador da República no Estado do Acre, Dr. José Roberto Figueiredo Santoro, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto; Dr. Francisco Matias de Souza e Dr. Eliseu Buchmeier de Oliveira, ambos do Ministério Público Estadual; Major PM Romário Célio Barbosa Gonçalves, da Polícia Militar do Estado do Acre e Dr. Ricardo Garcia Ennes, da Polícia Federal no Acre. (Resoluções nº 03 de 09 de outubro de 1997 e nº 01 de 20 de janeiro de 1998)

Finalidade: Proceder a investigações sobre denúncias graves de violações de aos direitos humanos, ocorridas no Estado do Acre.