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- O Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) instância consultiva e propositiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para questões relativas à Política Nacional de Educação em Direitos Humanos, foi constituído por meio da Portaria n ° 98, de 09 de julho de 2003 Integram o Comitê personalidades com notório saber e efetiva atuação na educação em Direitos Humanos, Poder Público e Sociedade Civil Organizada. Compete ao Comitê, entre outras funções, propor, monitorar e avaliar políticas públicas para o cumprimento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
