A política de reparação do governo brasileiro sobre Pensão Especial para pessoas atingidas pela Hanseníase será apresentada nesta quarta-feira (1), pela coordenadora-geral da Comissão Interministerial de Avaliação, Michelle Ledur, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). As ações serão apresentadas durante o 1º Simpósio Internacional de Hanseníase e Direitos Humanos, que ocorre no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o embaixador da ONU para eliminação da hanseníase no mundo, o japonês Yohei Sasakawa, lançará o Apelo Global 2012 Contra a Hanseníase. O Simpósio, inaugurará na América Latina uma série de cinco simpósios regionais entre 2012 e 2013, em diferentes continentes do globo, em torno de um diálogo sobre o estigma e discriminação associados à hanseníase. 

Segundo Michelle, que representará a ministra Maria do Rosário no evento, ao criar uma pensão de caráter indenizatório, o Brasil reconhece o equívoco da política de isolamento, adotada no passado. No Brasil, 8 mil pessoas já foram indenizadas, com pagamento retroativo a 2007, data em que passa a vigorar a lei. O valor da pensão que começou com 750 reais, está hoje em 1.012,17 reais.

“Trata-se de uma reparação que não substituirá os dias subtraídos de pais e filhos, os momentos perdidos entre suas famílias, dentre outros estigmas gerados pela liberdade cerceada, contudo, resgata parte da dignidade dos atingidos pela hanseníase no passado mediante uma série de ações que vão muito além da pensão especial, como por exemplo, a prioridade no recebimento de órtese e prótese”, explica Michelle

Durante o Simpósio será discutida a implementação da Resolução 65/215, a favor da Eliminação da Discriminação das Pessoas Atingidas pela Hanseníase e seus Familiares, aprovada pela Organização das Nações Unidas na Assembleia-geral de 25 de Março de 2011, como motriz de progresso na jornada pela justiça social e plena inclusão das pessoas atingidas pela hanseníase. 

O evento, que acontece em alusão ao Dia Mundial de Combate à Hanseníase, comemorado sempre no último domingo do mês de janeiro, é realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Nippon Foundation e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase- MORHAN.

O Simpósio reunirá representantes de organizações de pessoas atingidas pela hanseníase, além de representantes governamentais de países da América Latina, de Organizações Internacionais, de Organizações Não Governamentais de escopo nacional e internacional, cientistas e profissionais de meios de comunicação. 

Isolamento Compulsório - Em 2007, com a assinatura de um decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil passou a indenizar as vítimas da Hanseníase que foram isoladas em hospitais-colônias, por ordem do Estado, do início do século até o ano de 1986, quando os hospitais-colônia, foram transformados em hospitais gerais. A prática de isolamento compulsório dos hansenianos fez parte das políticas de governo de muitos países, mas apenas o Brasil e o Japão, reconhecem hoje as barbaridades cometidas contra este grupo durante mais de seis décadas.

1º Seminário Internacional de Hanseníase e Direitos Humanos
Data: 1º de fevereiro de 2012
Hora: 8h30
Local: Hotel Novo Mundo, Praia do Flamengo, 20, Rio de Janeiro

Assessoria de Comunicação Social