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12/JUL/2010 - Direitos Humanos participa do seminário "Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios" nesta 3ª feira (13), em Brasília
Date: 2010-07-12
Além do balanço da trajetória do ECA, o evento buscará apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SPDCA), participa nesta terça-feira (13) do seminário “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e desafios”.
O debate terá a participação de representantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Feitosa; representantes dos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.
Além do balanço da trajetória do ECA, o evento buscará apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira e dos acordos internacionais no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam, com plenitude, seus direitos. Um dos objetivos do encontro é fazer um balanço dos avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trouxe para a sociedade e os ajustes necessários para que a lei atinja a excelência.
