A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), iniciou ontem (27) o encontro da região Sudeste sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), em Caeté (MG). Os trabalhos serão encerrados amanhã (29).

Participam do encontro Carmen Oliveira, subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Lucia Elena Rodrigues, coordenadora-geral do Sinase. “Estes encontros buscam a integração do sistema de atendimento aos adolescentes em meio aberto e fechado” explica Lucia Elena.

Os encontros regionais têm o objetivo de discutir com gestores, conselheiros estaduais dos direitos da criança e do adolescente, e da assistência social mecanismos para consolidar medidas socioeducativas. Medidas socioeducativas são responsabilizações para a criança e o adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São preconizadas seis ações: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. 

Para o evento  em Caeté, foram mobilizados 438 representantes de 146 municípios e 16 participantes dos quatro estados da região sudeste, totalizando 454 pessoas.