A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Subsecretaria Nacional de Proteção de Direitos da Criança e do Adolescente, participa na próxima segunda-feira (26) do seminário “Perspectivas para efetivação de medidas socioeducativas”, que acontece em Salvador (BA). O encontro é realizado pelo Ministério Público da Bahia.

Marcus Magalhães, assessor da SDH fará palestra Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). O evento tem o apoio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

O encontro debaterá a implementação de medidas socioeducativas em meio aberto na Bahia; as garantias de direitos de crianças e adolescentes no Brasil; um balanço dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre outros temas.

“O importante é transmitir que mesmo o jovem sendo responsabilizado, cumprindo medidas socioeducativas, continua necessitando de medidas de proteção e pode ser incluído no Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte” explica Marcus. A palestra “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e o Tráfico de Entorpecentes” abordará ainda a letalidade na infância e na adolescência e o envolvimento com o tráfico de drogas.

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“Perspectivas para efetivação de Medidas Socioeducativas”.
Data: 26 de julho de 2010
Horário: 8h às 18h
Local: auditório do Ministério Público da Bahia, av. Joana Angélica, nº 1.312, Nazaré, Salvador (BA)