O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), promoveram na segunda-feira (5) e terça-feira (6), em Brasília (DF), Seminário Nacional sobre a Gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. No encontro foi debatido o fortalecimento dos conselhos estaduais no gerenciamento dos fundos.

O objetivo do encontro foi reunir os conselhos e gestores dos fundos estaduais para identificar dificuldades e formular soluções na implementação da Resolução 137º, que orienta para  os parâmetros de criação e funcionamento dos fundos.

“A resolução 137º busca estimular a criação de fundos nos municípios e procura harmonizar os procedimentos de gestão dos fundos” explica Jader José Oliveira, assessor técnico do Conanda.

Durante o seminário, os conselhos foram orientados sobre a participação da elaboração do orçamento dos projetos, na elaboração de planos, a aplicação dos recursos do fundo, captação de recursos para o fundo e o monitoramento e avaliação dos projetos.