Durante a abertura da oficina “A Política de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e o Pacto Federativo”, nesta quinta-feira (1º), foram lançadas duas campanhas em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Uma, contra a exploração sexual, foi desenvolvida pela ONG Terra dos Homens e a iniciativa privada. Por isso mesmo, tem como símbolo, um guindaste – ícone de desenvolvimento industrial. A outra campanha é Ler, Ver, Ouvir e Agir – criada pela  Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para os altos índices de violência letal contra crianças e adolescentes. Ambas iniciativas contam com o suporte e apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), responsável também pela realização da oficina por meio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos Criança e Adolescentes.

Ao abrir o evento, o ministro Paulo Vannuchi, da SDH/PR, enfatizou a importância de garantir e promover os Direitos Humanos de meninas e meninos  no compasso do  desenvolvimento do país. “O Brasil não pode se tornar a 5ª economia do mundo e manter o mesmo patamar de violação dos Direitos Humanos, principalmente na área da criança e do adolescente”, disse o ministro.

A campanha é composta de filme, spot (rádio), outdoor, banner, cartaz e anúncio. As peças serão veiculados de julho até dezembro pela ONG em parceria com a iniciativa privada. Além disso, as empresas engajadas na causa também desenvolverão campanhas corporativas para conscientizar seus empregados sobre a questão. O engajamento do setor empresarial é resultado de um processo iniciado com o 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado em 2008, no Brasil e tem o apoio da SDH.

Já a campanha Ler, Ver, Ouvir e Agir –  desenvolvida pela Anced – tem como meta alcançar 15 capitais brasileiras até o final desse mês. De acordo com o coordenador da Associação, Antônio Pedro Soares, serão três níveis de atuação: “Queremos monitorar as investigações policiais, enfrentar a proliferação de grupos de extermínio e cobrar a federalização dos casos flagrantes de violações de Direitos Humanos”. Soares questionou a cobertura da grande mídia que, segundo ele, é marcada pela criminalização da pobreza. “Poucos crimes cometidos por agentes do Estado contra essa parcela da população são divulgados; geralmente só as chacinas”, disse.

A oficina “A Política de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e o Pacto Federativo” é realizada pela Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, com a participação de gestores públicos estaduais de direitos da criança e do adolescentes. Representantes de todos os estados do país e do Distrito Federal participaram do encontro, que será realizado até sexta-feira (2), no Hotel Nacional, em Brasília (DF).

Cooperação - O ministro Paulo Vannuchi assinou com o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior,  acordo de cooperação para a continuidade da alimentação da  Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, levantamento de dados que serão utilizados como subsidio na formulação de políticas públicas sobre o tema.

Ao traçar um  histórico dos Direitos Humanos no Brasil, o ministro lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 20 anos no próximo dia 13 de julho, faz parte do processo democrático da década de 1980. “O ECA, de certa forma, é o último filho de uma safra de frutos democráticos da década de 1980. A consolidação dos direitos da criança e do adolescente é um passo importantíssimo para a construção de uma nação digna e soberana”, destacou Vannuchi.  O ministro ressaltou ainda o caráter suprapartidário dos Direitos Humanos, que deve ser observado sempre, inclusive em períodos eleitorais.

A subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR, Carmen Oliveira, enfatizou que o conjunto de políticas que consolidam os direitos das crianças e dos adolescentes no país está previsto na terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos – PNDH-3, lançado em dezembro de 2009 pelo presidente Lula. E ressaltou a importância da oficina. “Este é um momento de articulação entre os gestores públicos de direitos da criança e do adolescente do Brasil, que pretendem alcançar algumas pactuações em torno dos esforços de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes”, disse. “Além disso, o encontro permitirá repassar informações referentes à construção da política nacional e do plano decenal de direitos da criança e do adolescente, cujo processo é coordenado pela Subsecretaria”, completou a subsecretária.

Parcerias com os estados – Para a diretora do Departamento Estadual de Direitos Humanos do Amazonas, Michele Custódio, que participou das atividades nesta quinta-feira (1º), a SDH/PR tem sido uma das principais parcerias do estado. Ela reconhece que existe um problema grave de violações de direitos de crianças e adolescentes no Amazonas, mas afirma que esse quadro já começa a mudar. “Nosso estado vai instituir um dos primeiros comitês no país de Educação em Direitos Humanos. Na primeira etapa vamos trabalhar em 10 municípios na região metropolitana de Manaus. Depois chegaremos a 62 municípios em todo o estado”, afirma Michele.

O coordenador da Política de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza, Thiago de Holanda, acredita que o encontro dos gestores em Brasília é importante para avançar no combate à violência contra crianças e adolescentes. E citou o exemplo de um programa, elaborado nacionalmente e depois aplicado em sua cidade. “É o caso do Pair [Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes], que adaptamos para a realidade local. Nossa meta é implementá-lo em 10 localidades até 2011”, afirmou.

O encontro com os gestores estaduais continua nesta sexta-feira (2), com troca de experiências entre os participantes e debate sobre melhorias nos programas de proteção existentes, assim como a formulação de novas propostas para que se avance no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.