A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Ministério da Saúde realizam, a partir deste domingo (27), a 4ª Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, que vai até 1º de julho, em Brasília (DF). O ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) participa da cerimônia de abertura, às 19h, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães. São esperadas mais de 1.500 pessoas, entre delegados, observadores e convidados. Pela primeira vez, uma conferência nesta área traz uma abordagem intersetorial, ou seja, destaca a importância da articulação com outras áreas – no caso da Saúde Mental, além da SDH/PR, são parceiros privilegiados os ministérios da Cultura, da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O tema desta 4ª Conferência é “Saúde Mental – direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”, que será discutido a partir de três eixos estratégicos: “Saúde Mental e Políticas de Estado”; “Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e Fortalecer os Movimentos Sociais”; e “Direitos Humanos e Cidadania como Desafio Ético e Intersetorial”.

O objetivo do encontro é debater políticas públicas na área de Saúde Mental, considerando os avanços a partir da Reforma Psiquiátrica, instituída pela lei 10.216/2001. Essa lei busca reafirmar o direito do usuário à convivência sócio-familiar, em contraposição à antiga lógica do asilamento. Ou seja, o novo paradigma é o modelo comunitário. Em 2002, havia 424 Centros de Atenção Psicossocial, que representavam cobertura de 22% da população. Atualmente são 1.467 serviços, com 60% de cobertura assistencial. Neste período, foi criado, por lei federal, o Programa De Volta para Casa, destinado a egressos de longas internações psiquiátricas.

Atualmente são 1.467 serviços, com 60% de cobertura assistencial. Neste período, foi criado, por lei federal, o Programa De Volta para Casa, destinado a egressos de longas internações psiquiátricas.

O principal objetivo da Secretaria de Direitos Humanos na área de Saúde Mental é garantir a aplicação dos Direitos Humanos a todos os usuários do sistema, sobretudo aos segmentos vulneráveis da população brasileira, tais como: crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; além de pessoas incluídas em programas de proteção e vítimas de torturas.

PNDH-3 – A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, lançada em dezembro de 2009 pelo presidente Lula e ratificada por 31 ministérios, garante o tratamento adequado às pessoas com transtornos mentais em consonância com o princípio de desinstitucionalização; o aperfeiçoamento do programa de saúde para adolescentes, especificamente quanto à saúde de gênero, à educação sexual e reprodutiva e à saúde mental; e a articulação de políticas de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas no sistema penitenciário.

Outros aspectos previstos no PNDH-3 são a universalização do acesso a serviços de saúde mental para crianças e adolescentes em cidades de grande e médio porte, incluindo a garantia de retaguarda para as unidades de internação socioeducativa; e a recomendação para que os estados e o Distrito Federal desenvolvam programas para orientação jurídica, de saúde mental e assistência social à população indígena, em parceria com o Poder Executivo Federal.

Quem são os usuários da rede – Estima-se que cerca de 3% da população, ou seja, 6 milhões de brasileiros, em todas as faixas etárias, necessite de cuidados contínuos em saúde mental por causa de transtornos mentais severos e persistentes: psicoses, neuroses graves, transtornos de humor graves ou deficiência mental com grave dificuldade de adaptação.

Cerca de 9% da população, em todas as faixas etárias, necessita de cuidados gerais em saúde mental, na forma de consulta médico-psicológica, aconselhamento, grupos de orientação, ou outras formas de abordagem, em função de transtornos mentais considerados leves.

Transtornos graves associados ao consumo de álcool e outras drogas (exceto tabaco) atingem pelo menos 10% da população acima de 12 anos, sendo o impacto do álcool dez vezes maior que o do conjunto das drogas ilícitas
Histórico – As Conferências de Saúde são fundamentais para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde. A Saúde Mental já realizou três conferências setoriais, que produziram importantes deliberações que têm subsidiado a Política Nacional de Saúde Mental.

A primeira conferência foi realizada em 1987, no esteio da 8ª Conferência de Saúde (1986), marco histórico na construção do SUS. A segunda, ocorrida em 1992, foi inspirada em outro marco histórico para o campo da saúde mental, a Conferência de Caracas (1990), que em reunião dos países da região, definiu os princípios para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica nas Américas. Já a terceira conferência aconteceu em 2001, ano em que foi aprovada a Lei 10.216, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental, na direção de um modelo comunitário de atenção integral. A 3ª Conferência teve especial importância para impulsionar a Política Nacional de Saúde Mental, sobretudo com o respaldo da lei federal.

Nestes quase 10 anos do processo de Reforma Psiquiátrica sob vigência da lei, o SUS ampliou significativamente a rede de serviços extra-hospitalares e reduziu leitos em hospitais psiquiátricos com baixa qualidade assistencial, lugar de constantes violações de direitos humanos.

No governo Lula, estas mudanças foram intensificadas e o cenário da atenção em saúde mental no país teve mudanças radicais: em 2002 havia 424 Centros de Atenção Psicossocial, que representavam cobertura de 22% da população, e atualmente são 1467 serviços, com 60% de cobertura assistencial. Neste período foi criado o Programa De Volta para Casa, para egressos de longas internações psiquiátricas. Hoje são 3.445 beneficiários, que recebem o auxílio-reabilitação psicossocial de R$ 420,00. Além disto, há inúmeras outras ações e serviços de atenção em saúde mental. O governo federal criou também a Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas.

Neste cenário, a intersetorialidade é um dos principais desafios colocados à atenção em saúde mental. Com a consolidação da reorientação do modelo assistencial, a necessidade de ampliação da garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais e a intensa discussão da cidadania como princípio ético das políticas voltadas para este campo, é fundamental a articulação de diversas políticas sociais. A Saúde Mental tem destacado como parceiros privilegiados a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho.

4ª Conferência Nacional de Saúde Mental
Data: 27 de junho a 1º de julho de 2010
Horários: 19h (27 de junho) e 9h às 22h (28 de junho a 1º de julho)
Local: Centro de Convenções Ulisses Guimarães. SDC – Setor de Divulgação Cultural – Eixo Monumental. Brasília-DF.