Em audiência realizada hoje (28), o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), se reuniu com Felipe González, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). No encontro, foram discutidos temas relacionados à segurança pública e a proposta de uma visita de toda a Comissão ao Brasil no próximo ano. O presidente da Comissão estava acompanhado dos advogados da CIDH, Mario Lopez e Leonardo Hidaka.

O ministro Vannuchi destacou experiências do governo brasileiro que conciliam o tema da Segurança Pública com Direitos Humanos, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Ele destacou que a área da Segurança Pública é apontada em pesquisas com a população como uma das mais problemáticas do país e que esse entendimento é fruto de séculos de uma concepção autoritária e violenta sobre o que é uma polícia eficiente. “A idéia de que a melhor polícia não é aquela que mata mais encontra dificuldade de aceitação”, afirmou.

Apesar do arranjo constitucional brasileiro definir a segurança pública como responsabilidade dos estados da federação, o ministro destacou esforços do Governo Federal para tentar implementar ações e programas que conciliem de uma vez por todas o tema da segurança pública com direitos humanos. Um exemplo citado foi a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pelo Ministério da Justiça e que condiciona os repasses de verbas federais ao cumprimento de critérios estabelecidos que incluem o respeito aos direitos fundamentais.

O presidente da CIDH elogiou o compromisso e os esforços do Brasil com o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos na busca por soluções amistosas nos casos analisados. E afirmou que a proposta de organizar uma visita de toda a Comissão ao Brasil visa estreitar ainda mais os laços do país com o sistema interamericano, composto pela Comissão e pela Corte Interamericana a partir do que foi estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

Após Brasília, o grupo participa de encontros com autoridades públicas e entidades da sociedade civil organizada no Rio de Janeiro e em São Paulo. Hoje, o Brasil possui cerca de 100 casos relacionados a violações de direitos humanos tramitando na Comissão Interamericana.