Repórter Lara Haje
da Agência Câmara

O Congresso Nacional deve criar mecanismos para garantir a aplicação dos indicadores de desenvolvimento da mídia, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), afirmou ontem (23) a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Na audiência, foi lançada a versão em português do documento da Unesco "Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação", que é uma espécie de guia internacional para diagnosticar o nível de desenvolvimento dos meios de comunicação em cada país.

Essa avaliação será feita com base em mais de cem indicadores divididos em cinco categorias: sistema regulatório, diversidade, plataforma democrática, capacitação profissional e infraestrutura.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Iriny Lopes (PT-ES), que propôs a audiência, também espera que o documento da Unesco estimule a apresentação de projetos de lei que visem atender aos requisitos e, portanto, garantir uma comunicação mais democrática.

20 nações - O coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela, informou que a organização vai escolher 20 nações para a aplicação imediata dos indicadores. Segundo Canela, os indicadores, que estão ancorados na legislação internacional da ONU, já estão sendo aplicados em Moçambique, na África, e nas Ilhas Maldivas, no sul da Ásia. A Unesco pretende aplicá-los em todos os 190 Estados-membros da organização, de forma comparativa, antes da Rodada de 2015 da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação.

Nessa rodada, a cúpula vai verificar se foram cumpridas as metas estabelecidas na última reunião, em Túnis, capital da Tunísia, em 2005. Essas resoluções incluem metas de inclusão digital e democratização da mídia.

O coordenador da Unesco sugere que cada país aplique de forma mais aprofundada as categorias estabelecidas pela Unesco para avaliar seus sistemas de mídia e para agir com o objetivo de transformá-los. “Nosso objetivo é fortalecer o direito à comunicação e o direito à informação, diminuindo as desigualdades informacionais”, disse.

Aplicação no Brasil - A coordenadora do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Carolina Ribeiro, apresentou na audiência o documento “Contribuições para a construção de indicadores do direito à comunicação”, editado pela entidade. A pesquisa foi realizada entre 2004 e 2005. Segundo ela, a ideia é aprofundar o diálogo entre instituições interessadas na democratização das comunicações.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Fabio de Sá e Silva informou que o Ipea criou recentemente uma diretoria chamada “Estado, instituições e democracia”, que vai se dedicar mais à avaliação da mídia. Segundo ele, para isso, os indicadores da Unesco serão importantes.