A Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), reuniu-se nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF), para discutir a federalização do caso Manoel Mattos, defensor dos Direitos Humanos assassinado na Paraíba, em janeiro de 2009. A justificativa para o adiamento foi a falta de tempo habil para analisar o processo.

O vice-presidente do CDDPH e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Percílio de Sousa Lima Neto, informou que o julgamento do Instituto de Deslocamento de Competência  (IDC), a federalização, foi adiado para agosto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com a avaliação dos integrantes da comissão CDDPH, é preciso que não apenas este caso, mas todos os outros envolvendo grupos de extermínio sejam investigados na esfera federal. Para o diretor de Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Fernando Matos, “é necessário investigar esse problema apontado por relatórios de organizações internacionais e comissões brasileiras de defesa dos Direitos Humanos”.

A promotora de Justiça de Pernambuco, Rosemary Souto Maior, disse que há inúmeras pessoas ameaçadas de morte na região da Zona da Mata, entre Pernambuco e Paraíba. Segundo a promotora, muitas dessas ameaças já foram estampadas em jornais locais, com fotos e valores daqueles marcados para morrer.

O representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, Manoel Moraes, confirmou as preocupações da promotora. Ele disse que nessa região pistoleiros estão sendo contratados a partir de dois mil reais. “Vamos permitir que esse banho de sangue continue ou vamos mostrar que existe uma instância superior?”, questionou.

A coordenadora da Organização Não Governamental Justiça Global, Andressa Caldas, defendeu a federalização de todos os casos de assassinatos por grupos de extermínio. Ela cobrou atuação da Polícia Federal e recomendou que se buscasse apoio em instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Associação Juízes para a Democracia e a Associação dos Juízes Federais. “Já se vão um ano e cinco meses. A cada dia que passa fica mais difícil”, disse.

A mãe de Manoel Mattos, Nair Ávila dos Anjos, de 67 anos, esteve presente à reunião e também defendeu a federalização. “Creio que só assim a justiça será feita”. Nair declarou confiar na sensibilidade dos ministros do STJ para aprovar o deslocamento de competência, “pois só assim as pessoas vão saber, em Itambé e Pedra de Fogo, que não haverá mais impunidade. Pra que outras mães não passem o que eu estou passando”, disse.

Também participaram da reunião do CDDPH: a Coordenadora-geral do Conselho, Juliana Miranda; o representante da ONG Dignitatis, Eduardo Fernandes de Araújo; o coordenador-geral de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SDH/PR, Ivan Marques; a representante do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Pernambuco, Ana Elizabeth Monteiro; e a coordenadora do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Pernambuco, Maria das Neves.