A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e seus parceiros, lança nesta terça-feira (15), às 9h30, em Brasília, a Campanha Nacional de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa. O foco deste ano são os transportes coletivos urbanos e semi-urbanos. Serão afixados cartazes em ônibus e distribuídos folhetos informativos a motoristas em todas as capitais e nos municípios com mais de 500 mil habitantes. O ministro Paulo Vannuchi participa do lançamento.

Além das peças publicitárias, a campanha terá selo e carimbo dos Correios. A data foi escolhida porque 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, instituído em 2006 pelas Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O slogan da campanha é: “As pessoas idosas têm o direito de ir e vir com segurança e tranqüilidade. Respeitar esse direito é um ato de cidadania”, que virá estampado nos cartazes e folhetos informativos. Estes também trarão dicas aos motoristas, como: “nunca passe direto em um ponto de ônibus ao ver um passageiro idoso” e “antes de acionar a primeira marcha, verifique se a pessoa idosa embarcou e acomodou-se corretamente”.

A Campanha Nacional de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa deste ano é uma realização conjunta da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério das Cidades e do Ministério dos Transportes. E tem a parceria das seguintes entidades: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) e Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

São fundamentais a realização de ações de capacitação e a sensibilização do setor de transporte coletivo, garantindo a acessibilidade motora e audiovisual nesses serviços. Isso porque um dos maiores problemas verificados pela população idosa – cerca de 20 milhões de pessoas no Brasil – é a falta de sensibilidade e respeito por parte das empresas e profissionais do transporte público. Apesar dos esforços das empresas de transporte em capacitar seus profissionais, as denúncias de maus-tratos e constrangimentos são, ainda, freqüentes. Os relatos envolvem casos de motoristas que “arrancam” os ônibus enquanto passageiros ainda estão subindo ou descendo as escadas ou casos em que as pessoas mais idosas são tratadas com impaciência e grosseria. Há ainda situações em que motoristas, vendo idosos sozinhos no ponto de ônibus, ignoram sua presença e passam direto.

Direitos constitucionais
As pessoas idosas têm asseguradas na Constituição Federal e em leis específicas os direitos necessários para viver com dignidade. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê que é obrigação do poder público garantir às pessoas idosas a proteção à vida, à saúde, à acessibilidade, ao atendimento preferencial, entre outras medidas que garantam o seu bem-estar e envelhecimento saudável.

A legislação brasileira garante a reserva de 10% dos assentos no transporte público como preferenciais a pessoas idosas, concessão de transporte gratuito em áreas urbanas e semi-urbanas, reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados e prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo.

Faz parte do envelhecimento digno a garantia do direito de ir, vir e estar nos espaços públicos e comunitários.

De acordo com o Datasus, órgão estatístico vinculado ao Ministério da Saúde, os dados de 2006 mostram que as principais causas de mortes violentas dos idosos brasileiros são acidentes de transportes, representando 32%, e as quedas, geralmente consideradas acidentais, com 28,6%.

Frente a esta realidade, o Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência contra a Pessoa Idosa, elaborado em 2007 pela SDH/PR, argumenta que “as mortes, as lesões e os traumas provocados por meios de transporte e pelas quedas, dificilmente podem ser atribuídos apenas a causas acidentais. Pelo contrário, precisam ser incluídos em qualquer política pública que busque superar as violências cometidas contra idosos”.

População idosa cresce
O aumento da expectativa de vida dos brasileiros é uma realidade e uma conquista.  Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil é de 20 milhões de pessoas, cerca de 10,5% da população total. Estima-se que, em 2020, esse número represente 14,2% da população brasileira. Em dez anos, de 1997 a 2007, o grupo etário com 60 anos cresceu 47,8%, bem acima do crescimento médio da população que foi de 21,6%. 

Em 2009, a pesquisa sobre municípios do IBGE trabalhou pela primeira vez com dados específicos sobre Direitos Humanos, fruto de uma parceria com a SDH/PR, e identificou avanços. A maioria dos municípios brasileiros (60%) possui programas e políticas voltadas para este segmento da população e 36% possuem Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso. O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso considera que esses dados demonstram avanço. “Em duas décadas o número de conselhos municipais aumentou 153%”, afirma Eduardo Ramirez Meza, coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI).

Apesar dos progressos, faltam ainda campanhas educativas nos meios de comunicação, a adoção de medidas para fazer valer o atendimento prioritário às pessoas idosas nas instituições públicas e privadas, a criação de medidas punitivas ao descumprimento da legislação, entre outras, para garantir um envelhecimento mais digno e humano da população brasileira.

Idosos e PNDH-3
A promoção dos direitos da pessoa idosa é parte fundamental do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, lançado em 21 de dezembro de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O eixo orientador III do programa, por exemplo, determina que se promova a “inserção, a qualidade de vida e a prevenção de agravos aos idosos, por meio de programas que fortaleçam o convívio familiar e comunitário, garantindo o acesso a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade física, de acordo com sua capacidade funcional”. O PNDH-3 também prevê uma série de medidas para garantir a plena mobilidade urbana, como a adequação das vias públicas e dos transportes. Ao todo são dez ações programáticas que garantem a acessibilidade e os direitos da pessoa idosa.

Videoconferência
Dando seqüência à campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, promoverá na próxima sexta-feira (18) uma videoconferência para sobre o tema. O público-alvo são conselheiros, gestores e operadores das políticas da pessoa idosa. O objetivo é apresentar os pressupostos legais e sociais que norteiam as ações governamentais no âmbito federal, bem como abrir o debate para a construção de estratégias coletivas para a prevenção da violência contra a pessoa idosa no transporte coletivo.

A videoconferência será realizada a partir das 16h30, no Auditório Antônio Carlos Magalhães, situado nas dependências da Secretaria Especial do Interlegis do Senado Federal, em Brasília-DF. A transmissão se dará de forma simultânea, tanto para as Assembléias Estaduais que se dispuserem a ofertar o acesso ao serviço, como por videostreaming, disponível a todo e qualquer internauta que queira acompanhar o evento pelo site www.interlegis.gov.br.

Campanha Nacional de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa
Data: 15 de junho de 2010
Horário: 9h30
Endereço: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Auditório do 8º andar. Setor Comercial Sul, Bloco B, Quadra 9, Lote C. Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A. Brasília, DF.