A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte inaugurou na segunda-feira passada (7), com o registro de três crianças, a primeira Unidade Interligada do Estado para emissão de certidões de nascimento, instalada na Maternidade Januário Cicco, em Natal. Cerca de 400 crianças nascem, todos os meses na Maternidade Januário Cicco, a mais antiga do Rio Grande do Norte.

Segundo o assessor de Assuntos Federativos da SDH, Wellington Pantaleão, que participou da inauguração, as Unidades Interligadas fazem parte do Compromisso Mais Nordeste e Mais Amazônia Legal pela Cidadania, firmado no início de 2009. “A instalação de Unidades Interligadas, garante que os recém-nascidos saiam das Maternidades já com a certidão de nascimento em mãos”, afirma Pantaleão.

O Compromisso de Erradicar o Sub-Registro foi assumido por 17 governadores nas duas regiões prioritárias. “Estão previstas para o nordeste a instalação de mais de 700 Unidades Interligadas, que garantirão a manutenção dos baixos índices de sub-registro civil de nascimento”, conclui.

Unidades Interligadas - O Governo Federal começou a instalar, desde janeiro de 2009, unidades interligadas  nas maternidades com foco nas Regiões Nordeste e da Amazônia Legal que realizam acima de 300 partos por ano. Essas unidades  servem para encurtar o caminho entre hospitais e cartórios, pois possibilitam que a mãe saia da maternidade com o bebê já registrado e com certidão de nascimento. Ou seja, assim que receberem a Declaração de Nascido Vivo, o primeiro documento do bebê, ainda na maternidade, os pais já poderão registrar a criança sem que seja necessário o deslocamento até o cartório. Agora, é “chorou, registrou”.

A previsão é de que um total de 940 unidades interligadas sejam instaladas no país, com recursos do Governo Federal, até o segundo semestre de 2010. Serão 700 no Nordeste e 240 na Amazônia Legal. Em estados como Pernambuco e Mato Grosso, as primeiras unidades já estão funcionando em Recife e Cuiabá. Terão prioridade nas instalação de unidades interligadas os estabelecimentos com mais de 300 nascimentos por ano.

Mutirões - As ações para a erradicação do sub-registro de nascimento estão em andamento em todo o Brasil. Nos estados das regiões Nordeste e da Amazônia Legal os mutirões já começaram e continuarão a acontecer ao longo do ano. Para atingir especificamente as populações mais distantes, estão em andamento 1.550 mutirões para a emissão de certidão de nascimento (850 no Nordeste e 700 na Amazônia Legal). Apenas em 2009 foram emitidos 73 mil certidões de nascimento e 380 mil documentos em aproximadamente mil mutirões.

Declaração de Nascido Vivo - O projeto de lei 5.022/09, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso, está em fase de aprovação e confere novo status à Declaração de Nascidos Vivos (DNV). Propõe dar validade jurídica ao primeiro documento da criança, para garantir seu acesso aos benefícios sociais antes mesmo de obterem o Registro Civil de Nascimento. A medida beneficia, principalmente, os nascidos em regiões distantes dos cartórios e hospitais sem Unidades Interligadas.

Certidão de Nascimento padronizada - Como parte das ações para garantir cidadania, o Governo Federal padronizou as certidões de nascimento, casamento e óbito em todo o país. Agora, o modelo é único em todo o país e para todos os cidadãos, não importa onde tenham nascido. Com uma matrícula única para cada brasileiro, a nova certidão é mais segura e evita o risco de fraude no documento. Além disso, o modelo unificado facilitará o mapeamento dos locais onde ainda há pessoas sem registro de nascimento. A emissão da nova certidão se tornou viável porque foi implantado o Cadastro Nacional dos Cartórios, em 2009 pelo Conselho Nacional de Justiça.

Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc -Está em fase de desenvolvimento o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que vai unificar as informações de registro civil em todo o país, a partir da integração das principais bases de dados sobre registro civil, de número de nascimento até óbito. Tal sistema facilitará a busca ativa de pessoas que não são registradas, bem como facilitará a emissão da segunda via de certidão de nascimento àqueles que nascem numa determinada localidade e residem em outra. A implantação do SIRC conta com a parceria do Conselho Nacional de Justiça, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde e IBGE.