A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou, quarta e quinta-feira (9 e 10), Campo Grande (MS), da 12ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, e da 2ª Semana de Estudos Jurídicos de Paranaíba (MS), que reuniram renomados juristas a mais de 500 estudantes. Na ocasião foi apresentado o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 21 de dezembro de 2009.

A assessora da SDH/PR e coordenadora da mobilização nacional do PNDH-3, Christiana Freitas, afirmou que "o objetivo dessas jornadas de debates sobre o PNDH-3 nas universidades é sensibilizar estudantes não só para a importância do tema, mas principalmente para que eles sejam sujeitos ativos de sua implementação”. Christiana explicou que estudantes de Direito, por exemplo, podem criar centros de assessoria jurídica popular, visando ampliar o acesso à justiça. “Nossa tarefa é mobilizar a sociedade para essas ações", afirma ela.

A convite de Israel José Santana, coordenador do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Christiana realizou minicurso sobre o sistema internacional de Direitos Humanos e sobre o papel da SDH/PR na implementação de políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. Cerca de 150 estudantes se inscreveram para participar e receberam copiadas do PNDH-3 e outras publicações elaboradas pela SDH/PR.

PNDH-3 – A terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 11 de dezembro de 2009, com o objetivo de orientar a concretização da promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Sua elaboração coincidiu com os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e recebeu o apoio público da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navy Pillay.

A terceira edição do programa incorpora resoluções da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e propostas aprovadas nas mais de 50 conferências nacionais temáticas, que reuniram aproximadamente 15 mil participantes em todo o país.