A Comissão Interministerial de Avaliação, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), concedeu em 30 meses de trabalho (dezembro de 2007 a junho de 2010)  4.943 requerimentos de ex-internos dos hospitais colônias de Hanseníase, internados e confinados compulsoriamente pelo Estado até 1986. O total pago neste período é de R$ 140,5 milhões, segundo informações do Instituto Nacional de Seguro Social . Os ex-internos têm direito de receber pensão especial vitalícia de R$ 884 -  instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de Medida Provisória, assinada em 25 de maio de 2007. Em todo o mundo, somente o Brasil e o Japão estabeleceram indenizações para reparar as internações compulsórias.  

“A nossa meta é conceder a pensão especial para todas as pessoas que têm direito até o final de 2010”, conta Sueli Paula Dias, assessora da SEDH que encabeça o trabalho desenvolvido pela força-tarefa interministerial. Segundo ela, a Comissão analisou 10.300 requerimentos até hoje (10). Deste total, 645 foram indeferidos. Estão em fase de diligência  4.712 processos. A partir de agora, serão analisados os requerimentos das pessoas com idade inferior a 60 anos. A força-tarefa trabalha para  finalizar as análises de todos os requerimentos até julho de 2010.

A estimativa inicial era que existissem no País 3 a 4 mil pessoas nessa situação. Ela havia sido feita a partir do número de ex-internos que continuavam vivendo nas antigas colônias e não incluía ex-internos que viviam em outras localidades.

“O trabalho realizado pela Comissão cumprirá o compromisso do presidente Lula para  reparar os danos sofridos por essas pessoas, segregadas de forma desumana pelo Estado”, afirma Rogério Sottili, secretário-executivo dos Direitos Humanos da SDH.

A Comissão, coordenada pela SEDH/PR, é integrada por representantes do: Ministério da Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A atribuição é analisar os processos e conceder a pensão às pessoas que se enquadram nas regras da lei. A coordenação do trabalho está sob supervisão de Izabel Maior,  subsecretária nacional Coordenadoria Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde).

História - Desde a década de 20 até 31 de dezembro de 1986, as pessoas com diagnóstico de hanseníase, na época denominada “lepra”, eram obrigadas pelo Estado a se isolarem ou se internarem em hospitais-colônias, para evitar o contato com o restante da sociedade. Assim, elas eram afastadas de suas famílias e de todo o seu círculo social, onde dificilmente conseguiriam se reinserir. O isolamento era feito independente da idade da pessoa, mesmo crianças eram levadas para as colônias, independentemente de autorização própria ou do responsável. Após o período de confinamento obrigatório, algumas dessas pessoas tentaram voltar a conviver em sociedade, porém o preconceito impediu essa integração e, por fim, muitas precisaram voltar para as antigas colônias que se transformaram em vilas residenciais.