Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

A erradicação do trabalho escravo foi debatida ontem (26) no período da tarde entre parlamentares que participaram do Encontro Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que termina hoje (27), com ato público no gramado do Congresso Nacional. A manifestação é em virtude da PEC 438, que prevê que em propriedades onde existam trabalhadores em situações análogas a de escravidão, será feita a expropriação de terra. 

“Necessitamos de uma legislação mais dura capaz de acabar com a questão [do trabalho escravo]. Que no caso tem como centro a questão da expropriação das terras”, disse o deputado Paulo Rocha (PT-PA). Segundo Rocha, a sociedade precisa fazer uma pressão democrática para estabelecer uma correlação de força nesta questão.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse que o conceito de trabalho escravo é subjetivo. “O complicador está na definição do que é trabalho análogo ao da escravidão”. Para ele, a generalização do tema é perigosa.

O senador Jose Nery (PSOL-PA) rebateu a argumentação do deputado Mendes afirmado que o Código Penal é bem claro quanto a caracterização do trabalho análogo ao de escravidão. “O Código Penal conseguiu caracterizar o trabalho escravo, como a jornada exaustiva, que tem levado trabalhadores a morte como acontece nos canaviais em São Paulo onde há trabalhadores que chegam a trabalhar dez ou 12 horas por dia”. Ele citou também, que alguns trabalhadores chegam a beber da mesma água do rebanho de animais.

Nery disse ainda que o Código Penal também caracteriza o trabalho escravo aquele em condições degradantes a aquele na qual o trabalhador é submetido a um regime de servidão por dívida.

Com informações de Priscilla Atalla, da Ascom SDH