O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, recebeu hoje (26) das mãos do senador José Nery um abaixo assinado com 284 mil assinaturas pedindo a aprovação da PEC 438, que já passou pelo Senado e aguarda votação em 2° turno na Câmara. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, participou da audiência e afirmou que a aprovação deste dispositivo constitucional é um dos empurrões que faltam para a erradicação do trabalho escravo no Brasil. A PEC prevê a expropriação da terra onde for encontrado trabalho escravo e sua destinação para a reforma agrária.

Participaram da audiência com o deputado Michel Temer, o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, a relatora da ONU para formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian, o senador Eduardo Suplicy, o deputado Chico Alencar, integrantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), representantes de diversas organizações não governamentais e órgãos do poder público que trabalham com o tema. Representando o Movimento Humanos Direitos (MHUD), o ator Wagner Moura afirmou não entender como alguns setores do Congresso Nacional podem ser contra a aprovação da PEC. “Moralmente, não há como se opor a este projeto. Gostaria que quem fosse contra, tivesse coragem de se pronunciar publicamente sobre o assunto”, destacou.

O presidente da Câmara, Michel Temer, garantiu seu apoio ao projeto. “Vocês terão o meu empenho para que a PEC seja votada ainda este ano”, assegurou. Temer afirmou que levará a questão para a próxima reunião de líderes dos partidos na Câmara e tentar construir um consenso para que o tema seja visto como prioridade para todos.