O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), abriu na noite de ontem (25) o Encontro Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, no auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria Geral da República, em Brasília (DF). O ator Wagner Moura foi o mestre de cerimônias e a atriz Vic Militello leu manifesto pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – a “PEC do Trabalho Escravo” (438/2001). O ministro Vannuchi pe presidente da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Participaram da mesa de abertura o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; a relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Gulnara Shahinian; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto; o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat; o secretário adjunto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Gerardo Fontelles; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart;  a vice- procuradora geral da Procuradoria Geral da República,  Débora Duprat; o procurador geral do Trabalho, Otávio Brito; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França; e o senador José Nery.

Para Vannuchi, a questão da erradicação do trabalho escravo não é unanimidade no Brasil. “Alguns nichos da sociedade alegam que há exageros quando se fala em exploração de mão de obra e, por isso, não aderem à política dos direitos humanos para o setor”, disse ele.

De acordo com o ministro, existem denúncias de prática de trabalho escravo no Brasil desde o início dos anos 1970 e que só a partir de 1995 começaram as tentativas de implementação de políticas públicas de enfrentamento do problema pelo governo federal.

“O que foi encarado como trabalho escravo nas condicionalidades da Constituição federal vai ser combatido como tal. As irregularidades trabalhistas ficarão a cargo do ministro do Trabalho”, disse Vannuchi.

Segundo o ministro, um dos principais temas a serem tratados é a proposta de emenda à Constituição que prevê a expropriação da propriedade rural em que for constatada a prática de trabalho escravo.

A atuação incisiva dos auditores fiscais do trabalho para que o Brasil possa buscar sólida respeitabilidade foi realçada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, durante a  cerimônia. Os ataques aos resultados da repressão à exploração de mão-de-obra escrava, emendou, reflete a “incompreensáo e radicalização que não compreende a cidadania”. Carlos Lupi repeliu pressões que possam enfraquecer a “lista suja” do trabalho escravo – cadastro com empregadores flagrados pela fiscalização trabalhista – e destacou o envolvimento de agentes poderosos, fortemente articuladas do ponto de vista político e econômico.  Conquista da respeitabilidade para o Brasil.

Gulnara Shahinian, relatora especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, frisou a "forte vontade política para erradicar o trabalho escravo" e "lideranças e programas inspiradores" que servem de exemplo para outros países. Na avaliação da relatora, o Brasil tem tudo para erradicar o crime.

“O trabalho escravo não ofende somente as suas vítimas, mas fere a própria Constituição brasileira” afirmou o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Na avaliação dele, a escravidão contemporânea é um atentado triplo aos preceitos constitucionais da primazia do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento.

Ayres Britto admitiu que Judiciário incorpora interpretações problemáticas. Para o ministro do STF, portanto, o poder público tem a obrigação de enfrentar o crime em prol de uma sociedade “livre, justa e solidária” – como previsto na Carta Magna. Ele condenou o “resquício renitente e teimoso” estrutural, histórico e cultural dos “quase quatro séculos de escravidão” e admitiu inclusive a “contaminação” do Poder Judiciário por meio de “interpretações lenientes e frouxas, para não dizer cúmplices” da escravidão.

O descompasso entre as milhares de libertações e a realidade das escassas condenações fez parte das observações da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat. Mesmo com a definição da competência da Justiça Federal para julgar casos de trabalho escravo (que foi colocada em pauta novamente em julgamento no STF) e mudanças recentes no Código Penal, as punições efetivas dos escravagistas, com efeito pedagógico, ainda são muito raras.

A união dos Poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo), acrescentou o senador José Nery (Psol-PA), é essencial não só para denunciar as tentativas de bloqueio ao combate à escravidão, mas também para reforçar o apoio a um instrumento central que permanece parado na Câmara dos Deputados: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que expropria a área onde houver trabalho escravo e destina a mesma para a reforma agrária.

Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe, Jean Maninat louvou a decisão fundamental do país de assumir oficialmente o problema do trabalho escravo em 1995, que alavancou sucessivas ações práticas para o combate ao problema. "Mais de 36 mil pessoas recuperaram o status de seres humanos", sublinhou. Mencionou também o "exemplo formidável" do engajamento de companhias privadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e se comprometem a cortar relações econômicas com escravagistas. "Não podemos construir a sociedade do século XXI com práticas do século XIX

Somar forças, sonhos e aspirações - Durante a abertura, foi apresentada uma mensagem gravada de Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT) que denunciou o trabalho escravo pela primeira vez em 1970, há 40 anos. Dom Pedro afirmou aos participantes que a luta contra o trabalho escravo precisa ser estrutural. "A bancada ruralista, os fazendeiros e as empresas multinacionais não querem ver o rei nu", criticou o religioso. Ele convocou ainda a globalização solidária pela garantia de direitos, o estímulo à consciência com o intuito de "somar forças, sonhos e aspirações".

Assessoria de Comunicação Social da SDH com informações da reportagem de Maurício Hashizume, Repórter  Brasil e Agência Brasil