O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu a 199ª Reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ontem (12), em Brasília (DF). O ministro deu as boas vindas à missão da Comissão de Direitos Humanos de Cabo Verde, que acompanhou a reunião, e deu posse aos novos conselheiros do CDDHP: o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante; o deputado federal Gustavo Fruet; e o professor de direito penal, Eugênio Aragão.

A chefe da missão cabo-verdiana, Zelinda Cohen, ressaltou a importância da visita ao Brasil, onde teve a oportunidade de conhecer a estrutura de funcionamento da SDH/PR. “Os Direitos Humanos são uma luta universal. É com vocês saberem que lá do outro lado tem umas ilhas pequeninas a lutar pelos Direitos Humanos”, disse.

O primeiro ponto analisado durante a reunião do CDDPH foi o relatório sobre os povos indígenas que vivem em Dourados, no Mato Grosso do Sul. O coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos da SDH/PR, Ivan Marques, classificou a situação dos Guarani como “calamitosa”. “Eles vivem problemas seriíssimos de abastecimento de água e assistência médica, além de sofrerem ameaças de proprietários rurais”, disse.

Entre as diversas recomendações aos órgãos do poder público estadual e federal para resolver a situação dos Guarani, está a proteção a vereadores e lideranças indígenas ameaçadas, o que já foi providenciado pela SDH/PR.

A reunião do CDDPH atualizou as informações sobre a tramitação do processo de federalização do caso Manoel Mattos, defensor de direitos humanos assassinado na Paraíba, em 2009. Já há parecer favorável ao deslocamento de competência, oferecido pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, José Edísio Simões.  A procuradora de Justiça de Goiás e conselheira do CDDPH, Ivana Farina, pediu atenção especial dos conselheiros, principalmente aqueles que fazem parte do Ministério Público Federal, pois os autos se encontram na Procuradoria Geral da República para parecer final. O conselho decidiu pedir audiência com o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos.
 

A coordenadora-geral do CDDPH, Juliana Miranda, apresentou a solicitação, feita em reiterados ofícios pelo chefe da Procuradoria Regional da República em Rondônia, Reginaldo Trindade, para a reabertura dos trabalhos a respeito do caso dos índios cinta-larga, que sofrem graves problemas de saúde naquela região.

Outro ponto discutido na 199ª Reunião do CDDPH diz respeito ao Direito à Alimentação, que abre as perspectivas do conselho ao tratar de direitos sociais, culturais e econômicos – até o momento o CDDPH tratava apenas dos direitos civis e políticos. Uma comissão do conselho foi destacada, em 2005, para acompanhar as políticas públicas voltadas para o tema.

Na reunião desta quarta-feira (12), a comissão apresentou informe sobre a aprovação de Projeto de Lei nº 8/2009, sancionado ano passado pelo presidente Lula. A medida garante que as verbas federais para a alimentação vão continuar chegando às escolas estaduais e municipais. Se estados e municípios não cumprirem com as prestações de contas, a verba seguirá direto para as escolas. Antes da lei a verba ficava congelada.