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As Ouvidorias de Polícia são responsáveis pelo exercício do controle externo da atividade policial.

O Governo Federal defende que as Ouvidorias sejam
autônomas em relação às polícias e ao Estado, o que as caracteriza como
espaços institucionais da sociedade civil no processo de accountability
da atividade policial.

Para garantir a independência das Ouvidorias de Polícia, o governo Federal defende:

• a ausência de vínculo entre o Ouvidor e as polícias;
• que a nomeação do Ouvidor se dê com base em lista tríplice confeccionada por conselhos estaduais de direitos humanos;
• a atribuição de autonomia política ao Ouvidor por meio de mandato para exercício do cargo;
• a atribuição de corpo próprio de funcionários e autonomia administrativa e financeira às Ouvidorias; e

• o poder de requisição de informações.

Atualmente existem 14 Ouvidorias no Brasil, porém a maioria ainda não está adequada aos padrões acima mencionados.

Estados que têm Ouvidoria de Polícia

• Bahia

Endereço: Av. ACM, nº 4009, Ed. Empire Center, Sala 09, 1º Andar - Bairro Iguatemi – Salvador/BA CEP: 40.280-000

Telefone: (71) 3116 4669 (Fone) 3116 4654 (fax)/ 3116 4626

E-mail:ouvidoria@ssp.ba.gov.br

• Ceará

Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles- Palácio da Abolição - Térreo

CEP 60120-000 Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3101 1339 (Fone) / 3101 1337 (Fax)

E-mail: ouvidoria@sspds.ce.gov.br

• Espírito Santo

Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2.355 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP 29.050-625

Telefone: 0800 280 2222

E-mail: ouvidoria@sesp.es.gov.br

• Goiás

Endereço: Rua: 2, nº 24, Edifício Rio Vermelho, 10º Andar - Setor Central – Goiânia/GO CEP: 74.013-020

Telefone: (62) 3201 7177 (Fax/Fone)

E-mail: ouvidoria_policia@sspj.go.gov.br

Site: http://www.sspj.go.gov.br/ouvidoria/

• Mato Grosso

Endereço: Programa Ganha Tempo, Travessa Paes de Barros, S/Nº, , Sala 02 - Praça Ipiranga - Cuiabá/MT CEP: 78.005-450

Telefone: (65) 3614 3103 (Fone) / 3614-3102 (Fax)

E-mail: ouvidoriadepolicia@seguranca.mt.gov.br

• Minas Gerais

Endereço: Av. Amazonas .91 Centro - Belo Horizonte MG - CEP:30180-000

Telefone: (31) 3237-7789(Fone)/3237 -7720 (Fax)

E-mail: ouvidoriapolicia@governo.mg.gov.br

• Pará

Endereço: Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 305 - Belém/PA CEP: 66.023-700

Telefone: (91) 3212 2516 / 3215 2240 (Fone)/ 3212 2517/3225 2644(Fax)

E-mail: ouvidor@prodepa.gov.br
 

• Paraná

Endereço: Rua José Loureiro, 376, 3º Andar – Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.010-000

Telefone: 0800-41-0090 / 323-7535

E-mail: ouvipol@pr.gov.br

Site: http://www.pr.gov.br/ouvidoriadapolicia/

• Pernambuco

Endereço: Rua São Geraldo, nº 111, 1º andar - Recife/PE CEP: 50.040-020

Telefone: (81) 3222 7520

E-mail: ouvidoria@sds.pe.gov.br

• Rio de Janeiro

Endereço: Av. Presidente Vargas, 817, 11º Andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004

Telefone: (21) 3399 1199

E-mail: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br

Site: http://www.ssp.rj.gov.br/ouvidoriadapolicia/

• Rio Grande do Norte

Endereço: Shopping do Cidadão, Av.: Rio Branco,778 - Centro – Natal/RN - CEP: 59.025-002

Telefone: (84) 3232 1593 32321595

E-mail: ouvidoriarn@bol.com.br

Site: http://www.ouvidoriasds.rn.gov.br/

• Rio Grande do Sul

Endereço: Rua: 7 de Setembro, 666, 2º Andar, Bairro Centro - Porto Alegre/RS CEP: 90.010-190

Telefone: 0800-9799801

E-mail: ouvidoria@ssp.rs.gov.br

Site: http://www.ssp.rs.gov.br/portal/principal.php?action=servicosamp;cod_dinamico=10

• Santa Catarina

Endereço: Av. Governador Ivo Silveira, 2.320, Bairro Capoeiras - Florianópolis/SC CEP: 88.085-001

Telefone: (48) 3271 0930, 3271 0958 / 3271 0938 (Fax/Fone)

E-mail: ossp@ssp.sc.gov.br

• São Paulo

Endereço: Rua: Japurá, 42 - São Paulo/SP CEP: 01.319-030

Telefone: 0800-177070

E-mail: ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br

Site: http://www.ouvidoria-policia.sp.gov.br