A subsecretária nacional de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Carmen Oliveira, participou hoje (29) da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília (DF).A subsecretária discorreu sobre a Política Nacional dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes e o dialogo com o Ministério Público.

Além de ressaltar sobre os desafios de implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),  programa que orienta a política de atendimento a adolescentes em conflito com a lei no Brasil.

O encontro teve a participação da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Lopes, que apresentou o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A reunião ordinária termina amanhã (30). O encontro tem como pauta de resoluções que abordam sobre as vistorias carcerárias e alterações no controle externo das atividades policiais.